Governo do Estado do Espírito Santo
Leis
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Programa de Organizações Sociais 26/08/2016 pdf 138 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Programação de Qualificação de Oscip 26/08/2016 doc 69 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Normas para licitação e credenciamento 26/08/2016 docx 18 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Contratação Temporária LC 772 27/02/2019 pdf 180 kB Baixar Contratação Temporária LC 809 27/02/2019 pdf 108 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Responsabilização pelas Práticas de Atos Contra Administração 26/08/2016 docx 29 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Organização da Assistência Social e Dá outras Providências-1 26/08/2016 docx 57 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Qualificação Oscip 26/08/2016 doc 96 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Entidades beneficentes de assistência social 26/08/2016 docx 53 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Regime de Parcerias Voluntárias 26/08/2016 docx 109 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Iases 26/08/2016 pdf 161 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Política de Gestão 26/08/2016 pdf 144 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes 13/02/2023 pdf 101 kB Baixar