Governo do Estado do Espírito Santo
Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990- Estatuto da Criança e Adolescente 29/03/2023 pdf 2658 kB Baixar Sinase - Resolucao Conanda 29/03/2023 pdf 402 kB Baixar Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012-Sinase 30/03/2023 pdf 269 kB Baixar Portaria Nº 1.082, de 23 de Maio de 2014 -Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória 30/03/2023 pdf 258 kB Baixar Lei Nº 8080 - Lei do SUS - Sistema Único de Saúde 25/03/2024 pdf 101 kB Baixar Lei Nº 10216_2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais 25/03/2024 pdf 147 kB Baixar Resolução Nº 487_2023 - Institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário 25/03/2024 pdf 152 kB Baixar -
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Caderno de Orientação Técnica_Iases_2018 14/05/2018 pdf 3876 kB Baixar Caderno Socieducativo Justiça Restaurativa 23/04/2024 pdf 2077 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Diretrizes de Espiritualidade do IASES 25/03/2024 pdf 1202 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA CONJUNTA SEDU-SEDH-IASES - nº 001-R - 13.01.2023 - Reestrutura a oferta da educação escolar nas Unidades Socioeducativas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo 25/03/2024 pdf 231 kB Baixar Nota Técnica Nº 001-2024 - Trata de estabelecimento de procedimentos relativos ao Fluxo de Documentação Escolar 25/03/2024 pdf 256 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Manual de Rotinas e Protocolos de Segurança 20/09/2023 pdf 4036 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução Criad nº 02, 25 de Maio de 2021 17/05/2024 pdf 208 kB Baixar Portaria SECONT nº 266-S de 05 de dezembro de 2017-atividades finalísticas normatizáveis do Iases 17/05/2024 pdf 174 kB Baixar -