16/05/2013 08h55 - Atualizado em 01/07/2016 11h19

Iases busca parcerias para implantação do programa de Semiliberdade no Sul do Estado

Em reunião realizada nesta quarta-feira (15), o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) apresentou à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, proposta de parceria entre Estado e Município para a viabilização do programa de Medida Socioeducativa em Semiliberdade, com foco no atendimento a adolescentes em conflito com a Lei da região Sul do Estado.

Participaram do encontro integrantes dos poderes executivo e judiciário capixaba, entre eles, a defensora pública Viviane Machado, a juíza Priscila Bazzarella de Oliveira, o promotor de Justiça Paulo Sérgio Nóbrega, e o secretário de Assistência Social de Cachoeiro, Leonardo Pontes.

De acordo com a gerente de Semiliberdade do Instituto, Angela Emmerich, o Governo do Estado já mantém duas casas nessa modalidade de ressocialização, porém, sediadas na Região Metropolitana.

“Fomos apresentar o programa ao município e em breve iremos oficializar o convite à prefeitura e às entidades que se interessarem em serem nossos parceiros. Nosso intuito é promover a regionalização do atendimento ao adolescente, com a instalação de uma casa para atender especificamente a Região Sul. Atualmente, eles vêm para a Grande Vitória, onde estão nossas duas casas”.

“Temos a intenção de fomentar essa parceria para que possamos ampliar nosso atendimento e ao mesmo tempo garantir que o jovem cumpra sua medida próximo da família, muito importante no processo de reinserção dos socioeducandos à sociedade”, complementou Cândida Brumatti, assessora do Iases e representante do diretor-técnico Fábio Modesto – responsável pela administração das unidades no Espírito Santo.

Semiliberdade

A Medida Socioeducativa de Semiliberdade está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad). O programa prevê a articulação das políticas intersetoriais e da rede socioassistencial em nível local (saúde, educação, assistência social, trabalho, esporte, entre outros, a fim de garantir o direito à convivência familiar e comunitária do jovem.

Pelo Ecriad, a execução do atendimento pode ser realizada direta ou indiretamente pelo Estado por meio de convênios com a sociedade civil organizada. A ênfase do programa é a participação do adolescente em atividades externas com a família, comunidade, e em atividades esportivas, culturais e de lazer.

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