Governo do Estado do Espírito Santo
22/03/2010 11h00 - Atualizado em
30/06/2016 16h32
Governo investe em programa de atendimento a adolescentes em conflito com a lei em Serra
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), assinou nesta segunda-feira (22), um convênio com a Prefeitura da Serra para o Programa de Liberdade Assistida e Comunitária, denominado ‘Casa do Sol Nascente’ que tem como meta atender a 250 adolescentes em conflito com a lei e seus familiares. O investimento estadual é de R$ 593.493,00.
A solenidade de assinatura do convênio aconteceu, na manhã desta segunda-feira (22), no CRAS de Laranjeiras, em Serra, com a presença da diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, servidores do Instituto, do prefeito Sérgio Vidigal, além de vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias, representantes do Poder Judiciário e outras autoridades locais.
Com o convênio firmado entre o Iases e a Prefeitura da Serra, o programa ‘Casa do Sol Nascente’ vai realizar o projeto ‘Qualificando profissionais para inclusão no mercado de trabalho’, que tem como objetivo oferecer atividades socioeducativas para o desenvolvimento de aptidões e socialização do grupo e contribuir para a inserção de 250 adolescentes na rede produtiva de trabalho, através do oferecimento de cursos profissionalizantes gratuitos e oficinas esportivas, culturais e de trabalhos manuais. O período de execução do projeto é de abril de 2010 a março de 2011.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, destacou a importância do trabalho em rede para o atendimento socioeducativo em meio aberto. “O fortalecimento de convênios com os municípios é uma agenda prioritária do Governo do Estado por meio do Iases, pois acreditamos que só é possível garantir o desenvolvimento de crianças e adolescentes se trabalharmos em rede. Fortalecer esta agenda contribui para a redução dos índices de violência e vulnerabilidade de crianças e adolescentes e a inclusão deles em atos criminosos”, disse.
Silvana Gallina destacou ainda a redução do número de internações provenientes do município de Serra. “Nos últimos três anos observamos uma redução no número de internações no município da Serra. Este é um dado que merece estudo, mas observamos que já há esforços do trabalho em rede, do poder público e da sociedade”, salientou.
Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira, para desenvolver programas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade, com 16 municípios.
São eles: Aracruz; Baixo Guandu; Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; Guarapari; Linhares; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Vila Velha; Vitória; Montanha; Ecoporanga; Mimoso do Sul e Viana.
Estão em fase de conveniamento os municípios Santa Teresa, Afonso Cláudio, Castelo, Pinheiros, Marataízes e Alegre, e em fase de elaboração de projetos para assinatura de convênio os municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco, Ibatiba, Iuna e Itapemirim.
“O Governo do Estado está sensibilizado a implementar as medidas socioeducativas em meio aberto. Quando assumimos o Governo eram apenas três municípios com programas em meio aberto. Hoje 16 municípios já têm programas. A meta é chagarmos a 30 municípios conveniados”, disse Silvana.
De acordo com dados da Gerência de Meio Aberto do Iases, uma média de 885 adolescentes em conflito com a lei são atendidos por mês nos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade desenvolvidos nos municípios.
Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cabe ao Iases, estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual e, aos municípios, criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas em Meio Aberto, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.
Medidas socioeducativas
A Liberdade Assistida e a Prestação de Serviço à Comunidade são medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente que podem ser aplicadas a qualquer adolescente nos casos de atos infracionais de baixo potencial ofensivo e que não representem grave ameaça à vida. A decisão é expressa pelo juiz. Elas garantem ao socioeducando o direito à convivência familiar e comunitária, ou seja, ele cumpre a medida judicial, porém, em liberdade.
Os programas de LA criam condições para que o adolescente construa um projeto de vida que contemple uma ruptura com a trajetória de transgressão. Há um acompanhamento integral do socioeducando e de sua família nas áreas da saúde, educação, profissionalização e assistência.
De acordo com o Estatuto, poderão ser aplicadas ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade; e internação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
A solenidade de assinatura do convênio aconteceu, na manhã desta segunda-feira (22), no CRAS de Laranjeiras, em Serra, com a presença da diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, servidores do Instituto, do prefeito Sérgio Vidigal, além de vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias, representantes do Poder Judiciário e outras autoridades locais.
Com o convênio firmado entre o Iases e a Prefeitura da Serra, o programa ‘Casa do Sol Nascente’ vai realizar o projeto ‘Qualificando profissionais para inclusão no mercado de trabalho’, que tem como objetivo oferecer atividades socioeducativas para o desenvolvimento de aptidões e socialização do grupo e contribuir para a inserção de 250 adolescentes na rede produtiva de trabalho, através do oferecimento de cursos profissionalizantes gratuitos e oficinas esportivas, culturais e de trabalhos manuais. O período de execução do projeto é de abril de 2010 a março de 2011.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, destacou a importância do trabalho em rede para o atendimento socioeducativo em meio aberto. “O fortalecimento de convênios com os municípios é uma agenda prioritária do Governo do Estado por meio do Iases, pois acreditamos que só é possível garantir o desenvolvimento de crianças e adolescentes se trabalharmos em rede. Fortalecer esta agenda contribui para a redução dos índices de violência e vulnerabilidade de crianças e adolescentes e a inclusão deles em atos criminosos”, disse.
Silvana Gallina destacou ainda a redução do número de internações provenientes do município de Serra. “Nos últimos três anos observamos uma redução no número de internações no município da Serra. Este é um dado que merece estudo, mas observamos que já há esforços do trabalho em rede, do poder público e da sociedade”, salientou.
Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira, para desenvolver programas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade, com 16 municípios.
São eles: Aracruz; Baixo Guandu; Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; Guarapari; Linhares; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Vila Velha; Vitória; Montanha; Ecoporanga; Mimoso do Sul e Viana.
Estão em fase de conveniamento os municípios Santa Teresa, Afonso Cláudio, Castelo, Pinheiros, Marataízes e Alegre, e em fase de elaboração de projetos para assinatura de convênio os municípios de Águia Branca, Barra de São Francisco, Ibatiba, Iuna e Itapemirim.
“O Governo do Estado está sensibilizado a implementar as medidas socioeducativas em meio aberto. Quando assumimos o Governo eram apenas três municípios com programas em meio aberto. Hoje 16 municípios já têm programas. A meta é chagarmos a 30 municípios conveniados”, disse Silvana.
De acordo com dados da Gerência de Meio Aberto do Iases, uma média de 885 adolescentes em conflito com a lei são atendidos por mês nos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade desenvolvidos nos municípios.
Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cabe ao Iases, estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual e, aos municípios, criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas em Meio Aberto, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.
Medidas socioeducativas
A Liberdade Assistida e a Prestação de Serviço à Comunidade são medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente que podem ser aplicadas a qualquer adolescente nos casos de atos infracionais de baixo potencial ofensivo e que não representem grave ameaça à vida. A decisão é expressa pelo juiz. Elas garantem ao socioeducando o direito à convivência familiar e comunitária, ou seja, ele cumpre a medida judicial, porém, em liberdade.
Os programas de LA criam condições para que o adolescente construa um projeto de vida que contemple uma ruptura com a trajetória de transgressão. Há um acompanhamento integral do socioeducando e de sua família nas áreas da saúde, educação, profissionalização e assistência.
De acordo com o Estatuto, poderão ser aplicadas ao adolescente as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade; e internação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
