Governo do Estado do Espírito Santo
01/08/2012 14h39 - Atualizado em
01/07/2016 11h01
“Fórum de Diálogo Justiça e Sociedade” discute propostas para o sistema socioeducativo capixaba
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), participou nesta semana do “Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para abrir um canal de diálogo entre o Judiciário com a sociedade civil organizada. Neste encontro foram discutidas propostas de melhorias para o sistema socioeducativo capixaba.
Participaram do encontro o secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, o diretor técnico, Leonardo Grobberio Pinheiro e o corregedor do Iases, Eduardo Osmar de Oliveira.
O presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, abriu a reunião do Fórum e acompanhou todas as discussões e encaminhamentos. A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, fez uma apresentação de dados, ações, programas e projetos voltados para que todos os adolescentes e jovens em conflito com a lei sejam atendidos mais próximos de suas famílias e comunidades de origem, promovendo assim a reinserção no convívio sócio familiar, comunitário e profissional, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioducativo (Sinase). Já a apresentação da sociedade civil foi realizada pelo Padre Xavier Paolillo, da Pastoral do Menor, que reconheceu avanços no sistema socioeducativo capixaba.
Na apresentação, a diretora presidente do Iases destacou as ações integradas entre o Governo do Espírito Santo e o Sistema de Justiça, que também vem alcançando resultados no atendimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Estado. Desde o dia 31 de maio, foi iniciada uma ação integrada para tornar mais céleres o julgamento e a responsabilização de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
Um ônibus da Justiça Comunitária está estacionado na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) do Iases, no Bairro Maruípe, Vitória, onde estão sendo realizadas audiências de apresentação com a presença de um juiz, um promotor, um defensor público, um representante da equipe técnica do Iases, do adolescente e seu familiar. Em pouco mais de um mês, foram realizadas 316 audiências, das quais 70% resultaram em liberações, seja para o cumprimento de medidas em Meio Aberto ou para aguardar o julgamento do processo em liberdade. Apenas 30% resultaram em privação de liberdade dos adolescentes atendidos.
Educação e profissionalização
Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, num total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.
Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. “Estes resultados são fruto do trabalho socioeducativo realizado dentro das Unidades do Iases, onde são garantidas a escolarização, a profissionalização, além de atividades socioterapêuticas, de atenção e promoção à saúde, de atendimento técnico especializado e multidisciplinar realizado por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e jurídicos, que visam promover o retorno dos socioeducandos à sociedade”, disse Silvana Gallina.
Desafios
Já a apresentação da sociedade civil, foi realizada pelo Padre Xavier Paolillo, da Pastoral do Menor, que reconheceu avanços no sistema socioeducativo capixaba e citou, dentre eles, a organização de programas institucionais de atendimento socioeducativo; a construção de novas unidades descentralizadas e regionalizadas com polos na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Norte em Linhares e no Sul do Estado, em Cachoeiro de Itapemirim; a desativação dos antigos espaços da Unidade de Internação Socioeducativa, construídos na década de 1960 e a institucionalização de programas de escolarização, saúde, dentre outros.
Como desafios, a sociedade civil organizada pontuou as condições da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória e da Unidade Feminina de Internação (UFI), em Cariacica-Sede; a localização da Unidade de Internação Metropolitana, em Xuri, Vila Velha; questões ligadas a abastecimentos administrativos e de materiais de consumo; questões pedagógicas; de recursos humanos; relativos à gestão das unidades de atendimento; além de questões de fluxo operacional e de vagas, e denúncias e violência.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos, o Governo do Espírito Santo, por meio do secretário Ângelo Roncalli e dos diretores do Iases, pontuou as ações que já estão em curso ou em planejamento, sendo que algumas delas, inclusive, já constam como projetos prioritários e de planejamento estratégico de Governo.
Unidade de Atendimento Inicial
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, acordou o inicio de uma ação de manutenção na Unidade de Atendimento Inicial (Unai). “Esta ação será monitorada até que o novo Ciase seja entregue em 2013”, disse.
Novas Unidades
O Governo do Espírito Santo também informou sobre o processo de desativação da atual Unidade Feminina, localizada em Cariacica-Sede. Neste semestre, o Iases reformará e adequará um local para transferir as socioeducandas e oferecer melhores condições para o atendimento socioeducativo feminino. Paralelamente, também serão construídas duas novas unidades femininas, um para a internação provisória e outra para a internação. Tal ação encontra-se em fase de análise de terrenos e elaboração de projetos básicos, e integra o plano prioritário de Governo.
Além disso, o Governo do Espírito Santo está discutindo e realizando estudos para a construção de mais uma unidade de atendimento socioeducativo na Região Norte do Estado.
Fluxo Interinstitucional
Como encaminhamento do “Fórum de Diálogo Justiça e Sociedade”, o Governo do Espírito Santo sugeriu que as questões relativas ao Fluxo Interinstitucional sejam apresentadas à Comissão Interinstitucional, cujo trabalho foi iniciado em abril do ano passado e é reconhecido e recomendado pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços da política socioeducativa. Tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.
Instituições como o Iases, a Sejus, o TJ-ES, o Ministério Público e a Defensoria Pública formam a Comissão Interinstitucional, que se reúne periodicamente para discutir ações em rede e interinstitucional em relação ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
Denúncias
O Iases requisitou formalmente cópia das denuncias, feitas durante o “Fórum de Diálogo Justiça e Sociedade” e aguarda o encaminhamento das informações, para que se verifique se os dados já são de conhecimento da Instituição e estão sendo apurados ou se serão objetos de novas apurações.
O Instituto lamenta que, algumas vezes, denúncias são levadas apenas à sociedade civil por servidores, sendo que as mesmas deveriam ser feitas de imediato à direção da Unidade, à Presidência ou Corregedoria da Instituição. Neste sentido, o Iases informa que os servidores têm obrigação legal de fazê-las junto ao Iases, que tem todo o interesse, e obrigação, de apurar quaisquer denúncias. Para isso, os servidores devem procurar a direção da Unidade ou a Corregedoria para que sejam tomadas as providências cabíveis, sendo garantida a preservação da identidade do denunciante.
Outros encaminhamentos do Fórum:
Novo Centro Integrado
A ação do plantão interinstitucional está sendo desenvolvida em caráter experimental até que a nova estrutura do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, seja entregue no início de 2013. O local irá desativar a estrutura da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe. O novo Centro Integrado funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39, e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.
Estrutura
O sistema socioeducativo capixaba possui, atualmente, 12 unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Dez foram construídas entre os anos de 2005 a 2010, dentre as quais está a Unidade de Internação Metropolitana, localizada no Xuri, em Vila Velha. Foram investidos aproximadamente R$ 70 milhões nas novas unidades.
“À época, entre os anos de 2008 e 2009, avaliou-se a necessidade da descentralização e a regionalização do atendimento socioeducativo de maneira urgente, pois havia apenas uma unidade para atender todo o Estado. Em referência à Unidade Metropolitana, não há nenhuma ilegalidade quanto à sua localização, que não se encontra em um complexo prisional. Na época, inclusive, houve dificuldades de se conseguir terrenos para as construções devido à rejeição da população de alguns municipios”, disse Silvana Gallina.
Jornada Pedagógica
O Iases informou, por meio do diretor técnico Leonardo Grobberio Pinheiro, que em todas as unidades de atendimento estão sendo reorganizadas e estruturadas jornadas pedagógicas onde são garantidas atividades de escolarização, profissionalização, atendimentos em saúde e técnico especializado, que visam à inserção comunitária dos adolescentes e jovens. “As ações serão monitoradas sistematicamente pela Gerência Pedagógica, pois devem ser executadas em sua totalidade”, disse ele.
Educação
Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, num total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.
Profissionalização
Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. Quando egressos, o trabalho do Iases é desenvolvido junto à rede comunitária e produtiva, onde 86% dos jovens que deixaram as Unidades foram cadastrados nos programas de egresso; 34% foram incluídos na escolarização nas redes estaduais e municipais; 75% participaram de programas de inclusão familiar; 66% foram encaminhados às redes sócio assistenciais e de saúde; 44% foram encaminhados para estágios e programas de menor aprendiz; 28% para a realização de cursos profissionalizantes e 56% inseridos no mercado de trabalho formal com carteira assinada.
Atualmente, 54 socioeducandos que ainda se encontram cumprindo medidas socioeducativas de internação nas Unidades do Norte, do Sul e na Região Metropolitana da Grande Vitória já possuem carteiras de trabalho assinadas e estão inseridos no mercado de trabalho, em ramos de atuação como o moveleiro, da construção civil, cozinhas industriais, panificação, dentre outros setores produtivos que movimentam a economia capixaba.
Ao ganharem a liberdade, os resultados também apontam os investimentos que o Governo do Espírito Santo, por meio do Iases, vem realizando para reinserção de jovens no mercado de trabalho, para que eles construam seus novos projetos de vida. Há quinze dias, em uma ação integrada envolvendo o Iases e o Sistema de Justiça na Regional Norte, em Linhares, 15 adolescentes receberam seus alvarás, sendo que seis deles deixaram a Unidade devidamente empregados.
Recursos Humanos
O Iases vem investindo na ampliação e capacitação de seus recursos humanos, tendo realizado seu primeiro concurso público no ano passado. Todos os servidores que ingressam no Instituto passaram por capacitação introdutória para o exercício de suas funções, além de periodicamente serem oferecidas formações continuadas, que visam aprimorar a qualificação profissional dos servidores que atuam no atendimento socioeducativo capixaba.
Além disso, vale destacar, ainda, que o Iases vem se reunindo com servidores e integrantes do Sindipúblicos por meio de um “Fórum Permanente”, com o objetivo de promover um espaço de diálogo e um canal permanente de discussão acerca da gestão dos recursos humanos e dos desafios do trabalho dos servidores do Instituto. Outra ação a ser destacada é a interlocução entre o Sindipúblicos e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com discussões sobre questões salariais e relativas às carreiras.
A questão do ato infracional na adolescência e juventude impõem novos desafios e exigências técnicas na atuação do profissional no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Isto acontece não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. E é neste sentido que estamos investindo em capacitação, em recursos humanos, e discutindo outras estratégias de formação e serviço para aprimorar a ação dos profissionais da socioeducação”, ressalta a diretora presidente do Iases Silvana Gallina.
Abastecimento e materiais de consumo
De acordo com a Diretoria Administrativa e Financeira do Iases, desde a semana passada está sendo realizado o abastecimento do almoxarifado e, paralelamente, estão sendo programados e distribuídos os materiais de consumo como de higiene pessoal e limpeza, cama, banho e uniformes para as unidades de atendimento. Além disso, já existem processos licitatórios em curso para manter as unidades abastecidas por um ano.
Gestão Direta e Compartilhada
O Iases possui unidades de atendimento em gestão direta e de gestão compartilhada com duas organizações sociais, que atuam em parceria com o Governo do Espírito Santo em unidades localizadas em Cariacica (Tucum) Linhares e Cachoeiro conforme a Lei Complementar Nº 489 de 2009. Ambas seguem diretrizes da política de atendimento socioeducativo e visam a especificidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, conforme prevê a legislação.
A modalidade da gestão compartilhada segue diretrizes do Governo do Espírito Santo e visa contratualizar resultados, a partir da pactuação de indicadores e metas. Já na gestão direta, o Governo vem trabalhando no sentido de aprimorar os procedimentos, não só no Instituto, mas em toda a estrutura de Estado para a avaliação das complexidades e a garantia de resultados que visem à qualidade do atendimento socioeducativo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5451/9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
Participaram do encontro o secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, o diretor técnico, Leonardo Grobberio Pinheiro e o corregedor do Iases, Eduardo Osmar de Oliveira.
O presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, abriu a reunião do Fórum e acompanhou todas as discussões e encaminhamentos. A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, fez uma apresentação de dados, ações, programas e projetos voltados para que todos os adolescentes e jovens em conflito com a lei sejam atendidos mais próximos de suas famílias e comunidades de origem, promovendo assim a reinserção no convívio sócio familiar, comunitário e profissional, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioducativo (Sinase). Já a apresentação da sociedade civil foi realizada pelo Padre Xavier Paolillo, da Pastoral do Menor, que reconheceu avanços no sistema socioeducativo capixaba.
Na apresentação, a diretora presidente do Iases destacou as ações integradas entre o Governo do Espírito Santo e o Sistema de Justiça, que também vem alcançando resultados no atendimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei no Estado. Desde o dia 31 de maio, foi iniciada uma ação integrada para tornar mais céleres o julgamento e a responsabilização de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
Um ônibus da Justiça Comunitária está estacionado na Unidade de Atendimento Inicial (Unai) do Iases, no Bairro Maruípe, Vitória, onde estão sendo realizadas audiências de apresentação com a presença de um juiz, um promotor, um defensor público, um representante da equipe técnica do Iases, do adolescente e seu familiar. Em pouco mais de um mês, foram realizadas 316 audiências, das quais 70% resultaram em liberações, seja para o cumprimento de medidas em Meio Aberto ou para aguardar o julgamento do processo em liberdade. Apenas 30% resultaram em privação de liberdade dos adolescentes atendidos.
Educação e profissionalização
Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, num total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.
Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. “Estes resultados são fruto do trabalho socioeducativo realizado dentro das Unidades do Iases, onde são garantidas a escolarização, a profissionalização, além de atividades socioterapêuticas, de atenção e promoção à saúde, de atendimento técnico especializado e multidisciplinar realizado por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e jurídicos, que visam promover o retorno dos socioeducandos à sociedade”, disse Silvana Gallina.
Desafios
Já a apresentação da sociedade civil, foi realizada pelo Padre Xavier Paolillo, da Pastoral do Menor, que reconheceu avanços no sistema socioeducativo capixaba e citou, dentre eles, a organização de programas institucionais de atendimento socioeducativo; a construção de novas unidades descentralizadas e regionalizadas com polos na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Norte em Linhares e no Sul do Estado, em Cachoeiro de Itapemirim; a desativação dos antigos espaços da Unidade de Internação Socioeducativa, construídos na década de 1960 e a institucionalização de programas de escolarização, saúde, dentre outros.
Como desafios, a sociedade civil organizada pontuou as condições da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória e da Unidade Feminina de Internação (UFI), em Cariacica-Sede; a localização da Unidade de Internação Metropolitana, em Xuri, Vila Velha; questões ligadas a abastecimentos administrativos e de materiais de consumo; questões pedagógicas; de recursos humanos; relativos à gestão das unidades de atendimento; além de questões de fluxo operacional e de vagas, e denúncias e violência.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos, o Governo do Espírito Santo, por meio do secretário Ângelo Roncalli e dos diretores do Iases, pontuou as ações que já estão em curso ou em planejamento, sendo que algumas delas, inclusive, já constam como projetos prioritários e de planejamento estratégico de Governo.
Unidade de Atendimento Inicial
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, acordou o inicio de uma ação de manutenção na Unidade de Atendimento Inicial (Unai). “Esta ação será monitorada até que o novo Ciase seja entregue em 2013”, disse.
Novas Unidades
O Governo do Espírito Santo também informou sobre o processo de desativação da atual Unidade Feminina, localizada em Cariacica-Sede. Neste semestre, o Iases reformará e adequará um local para transferir as socioeducandas e oferecer melhores condições para o atendimento socioeducativo feminino. Paralelamente, também serão construídas duas novas unidades femininas, um para a internação provisória e outra para a internação. Tal ação encontra-se em fase de análise de terrenos e elaboração de projetos básicos, e integra o plano prioritário de Governo.
Além disso, o Governo do Espírito Santo está discutindo e realizando estudos para a construção de mais uma unidade de atendimento socioeducativo na Região Norte do Estado.
Fluxo Interinstitucional
Como encaminhamento do “Fórum de Diálogo Justiça e Sociedade”, o Governo do Espírito Santo sugeriu que as questões relativas ao Fluxo Interinstitucional sejam apresentadas à Comissão Interinstitucional, cujo trabalho foi iniciado em abril do ano passado e é reconhecido e recomendado pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços da política socioeducativa. Tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.
Instituições como o Iases, a Sejus, o TJ-ES, o Ministério Público e a Defensoria Pública formam a Comissão Interinstitucional, que se reúne periodicamente para discutir ações em rede e interinstitucional em relação ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
Denúncias
O Iases requisitou formalmente cópia das denuncias, feitas durante o “Fórum de Diálogo Justiça e Sociedade” e aguarda o encaminhamento das informações, para que se verifique se os dados já são de conhecimento da Instituição e estão sendo apurados ou se serão objetos de novas apurações.
O Instituto lamenta que, algumas vezes, denúncias são levadas apenas à sociedade civil por servidores, sendo que as mesmas deveriam ser feitas de imediato à direção da Unidade, à Presidência ou Corregedoria da Instituição. Neste sentido, o Iases informa que os servidores têm obrigação legal de fazê-las junto ao Iases, que tem todo o interesse, e obrigação, de apurar quaisquer denúncias. Para isso, os servidores devem procurar a direção da Unidade ou a Corregedoria para que sejam tomadas as providências cabíveis, sendo garantida a preservação da identidade do denunciante.
Outros encaminhamentos do Fórum:
Novo Centro Integrado
A ação do plantão interinstitucional está sendo desenvolvida em caráter experimental até que a nova estrutura do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, seja entregue no início de 2013. O local irá desativar a estrutura da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe. O novo Centro Integrado funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39, e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.
Estrutura
O sistema socioeducativo capixaba possui, atualmente, 12 unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Dez foram construídas entre os anos de 2005 a 2010, dentre as quais está a Unidade de Internação Metropolitana, localizada no Xuri, em Vila Velha. Foram investidos aproximadamente R$ 70 milhões nas novas unidades.
“À época, entre os anos de 2008 e 2009, avaliou-se a necessidade da descentralização e a regionalização do atendimento socioeducativo de maneira urgente, pois havia apenas uma unidade para atender todo o Estado. Em referência à Unidade Metropolitana, não há nenhuma ilegalidade quanto à sua localização, que não se encontra em um complexo prisional. Na época, inclusive, houve dificuldades de se conseguir terrenos para as construções devido à rejeição da população de alguns municipios”, disse Silvana Gallina.
Jornada Pedagógica
O Iases informou, por meio do diretor técnico Leonardo Grobberio Pinheiro, que em todas as unidades de atendimento estão sendo reorganizadas e estruturadas jornadas pedagógicas onde são garantidas atividades de escolarização, profissionalização, atendimentos em saúde e técnico especializado, que visam à inserção comunitária dos adolescentes e jovens. “As ações serão monitoradas sistematicamente pela Gerência Pedagógica, pois devem ser executadas em sua totalidade”, disse ele.
Educação
Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, num total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.
Profissionalização
Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. Quando egressos, o trabalho do Iases é desenvolvido junto à rede comunitária e produtiva, onde 86% dos jovens que deixaram as Unidades foram cadastrados nos programas de egresso; 34% foram incluídos na escolarização nas redes estaduais e municipais; 75% participaram de programas de inclusão familiar; 66% foram encaminhados às redes sócio assistenciais e de saúde; 44% foram encaminhados para estágios e programas de menor aprendiz; 28% para a realização de cursos profissionalizantes e 56% inseridos no mercado de trabalho formal com carteira assinada.
Atualmente, 54 socioeducandos que ainda se encontram cumprindo medidas socioeducativas de internação nas Unidades do Norte, do Sul e na Região Metropolitana da Grande Vitória já possuem carteiras de trabalho assinadas e estão inseridos no mercado de trabalho, em ramos de atuação como o moveleiro, da construção civil, cozinhas industriais, panificação, dentre outros setores produtivos que movimentam a economia capixaba.
Ao ganharem a liberdade, os resultados também apontam os investimentos que o Governo do Espírito Santo, por meio do Iases, vem realizando para reinserção de jovens no mercado de trabalho, para que eles construam seus novos projetos de vida. Há quinze dias, em uma ação integrada envolvendo o Iases e o Sistema de Justiça na Regional Norte, em Linhares, 15 adolescentes receberam seus alvarás, sendo que seis deles deixaram a Unidade devidamente empregados.
Recursos Humanos
O Iases vem investindo na ampliação e capacitação de seus recursos humanos, tendo realizado seu primeiro concurso público no ano passado. Todos os servidores que ingressam no Instituto passaram por capacitação introdutória para o exercício de suas funções, além de periodicamente serem oferecidas formações continuadas, que visam aprimorar a qualificação profissional dos servidores que atuam no atendimento socioeducativo capixaba.
Além disso, vale destacar, ainda, que o Iases vem se reunindo com servidores e integrantes do Sindipúblicos por meio de um “Fórum Permanente”, com o objetivo de promover um espaço de diálogo e um canal permanente de discussão acerca da gestão dos recursos humanos e dos desafios do trabalho dos servidores do Instituto. Outra ação a ser destacada é a interlocução entre o Sindipúblicos e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com discussões sobre questões salariais e relativas às carreiras.
A questão do ato infracional na adolescência e juventude impõem novos desafios e exigências técnicas na atuação do profissional no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Isto acontece não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. E é neste sentido que estamos investindo em capacitação, em recursos humanos, e discutindo outras estratégias de formação e serviço para aprimorar a ação dos profissionais da socioeducação”, ressalta a diretora presidente do Iases Silvana Gallina.
Abastecimento e materiais de consumo
De acordo com a Diretoria Administrativa e Financeira do Iases, desde a semana passada está sendo realizado o abastecimento do almoxarifado e, paralelamente, estão sendo programados e distribuídos os materiais de consumo como de higiene pessoal e limpeza, cama, banho e uniformes para as unidades de atendimento. Além disso, já existem processos licitatórios em curso para manter as unidades abastecidas por um ano.
Gestão Direta e Compartilhada
O Iases possui unidades de atendimento em gestão direta e de gestão compartilhada com duas organizações sociais, que atuam em parceria com o Governo do Espírito Santo em unidades localizadas em Cariacica (Tucum) Linhares e Cachoeiro conforme a Lei Complementar Nº 489 de 2009. Ambas seguem diretrizes da política de atendimento socioeducativo e visam a especificidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, conforme prevê a legislação.
A modalidade da gestão compartilhada segue diretrizes do Governo do Espírito Santo e visa contratualizar resultados, a partir da pactuação de indicadores e metas. Já na gestão direta, o Governo vem trabalhando no sentido de aprimorar os procedimentos, não só no Instituto, mas em toda a estrutura de Estado para a avaliação das complexidades e a garantia de resultados que visem à qualidade do atendimento socioeducativo.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5451/9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
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