Governo do Estado do Espírito Santo
10/06/2010 08h50 - Atualizado em
30/06/2016 16h36
Estado investe no atendimento socioeducativo
As Unidades do Norte foram construídas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), inaugurou nesta terça-feira (08), a Unidade de Internação Provisória e a Unidade de Internação da Regional Norte, em Linhares, para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
As unidades do Norte foram construídas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As novas unidades também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos.
A diretora presidente do Iases, Silvana Galina, ressaltou em seu discurso que o evento trouxe a marca de um aprendizado. “Só é possível fazer política pública de qualidade se mantivermos um diálogo permanente e consciente junto à sociedade”, disse. Segue abaixo a íntegra do discurso.
SILVANA GALLINA
SÍMBOLO DE UM NOVO TEMPO
Senhoras e Senhores,
Quero manifestar minha alegria em estar aqui neste evento de inauguração. Mais do que o cumprimento de um dever, entendo que este ato solene significa a realização de um sonho. Representa a perseverança de um projeto ético e político; e dá concretude ao trabalho incansável da equipe do IASES, a solidariedade da Secretaria de Estado da Justiça, dirigida pelo secretario Ângelo Roncalli, e a sinergia de toda a equipe de governo.
Este ato também expressa a energia moral, o ânimo, a credibilidade e a aposta de uma liderança que tenho orgulho e privilégio de atuar sob o seu comando, governador Paulo Hartung.
Sou muito grata à vida e ao governador pela oportunidade de atuar como profissional em um tempo e numa equipe de governo que trabalha na refundação da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no estado do Espírito Santo.
Este evento traz a marca de um aprendizado continuo no sentido de que só é possível fazer política pública de qualidade se mantivermos um diálogo permanente e consciente junto à sociedade e com as instituições que compõe o sistema de atendimento socioeducativo.
Não é fácil. Mas quem disse que a vida é fácil? Trabalhar com adolescente em conflito com a lei, seja no atendimento ou na gestão da política pública, é operar, talvez, com um dos maiores desafios que a sociedade contemporânea nos impõe, no mundo todo.
Mesmo em tempos de muita angústia, de quase desistência, de descrença de alguns pares, nós persistimos, porque sabemos que estamos no rumo certo.
O governo do estado está entregando uma obra constituída de duas unidades regionais, uma de internação provisória e uma de internação, que abrangerá cerca 32 municípios.
Estas Unidades foram projetadas baseadas numa concepção de atendimento que trabalhará sobre quatro eixos: o da educação que visa o desenvolvimento pessoal; o da sócio educação que visa o desenvolvimento das relações humanas; o sócio terapêutico que visa o desenvolvimento do propósito de vida; e sócio comunitário que visa o desenvolvimento do potencial de solidariedade e de cidadania.
O atendimento será organizado em fases: inicial, intermediária e conclusiva. E possibilitará intervenções técnicas nas áreas: jurídica; de saúde física e mental; psicológica; social nos aspectos das relações familiares, comunitárias e sociais; e pedagógica com metas relativas à escolarização, profissionalização, cultura, lazer, esporte, e auto cuidado.
As ações de segurança e disciplina funcionarão com o intuito de proteger e criar condições concretas para a realização da ação socioeducativa. Neste caso, a segurança e disciplina, além de serem entendidas como uma ferramenta da ordem institucional deverá ser considerada como instrumento norteador do sucesso pedagógico, “tornando o ambiente socieoducativo um pólo irradiador de cultura e conhecimento”.
Estas unidades funcionarão por meio da gestão compartilhada, uma ação entre governo e organizações da sociedade civil que pactuam o modelo de atendimento e os seus resultados, e que exprime uma diretriz de governo para a gestão de serviços públicos.
Portanto, estamos, igualmente, entregando conceito, conteúdo e método de atendimento; um novo olhar e uma nova forma de atuar sobre o tema, que atribui à família e a comunidade sua importância e essencialidade no processo socioeducativo, que exige o imprescindível desempenho da rede de atendimento a infância e juventude, que está para além dos muros das Unidades, e que prevalece a socioeducação voltada para a defesa e promoção dos direitos humanos de todos.
Ainda, este evento representa a regionalização da política de atendimento, um dos eixos estratégicos apontados tanto pela política do governo do estado como pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma característica importante que estrutura e consolida uma nova política publica.
Isso significa uma presença permanente do Governo do Estado no interior, agindo na sensibilização, mobilização, articulação e execução da política de atendimento.
Conseqüentemente, este trabalho imprime um novo movimento de uma rede constituída de delegacias, batalhões de policia militar, promotorias, juizados, defensorias, prefeituras, conselhos municipais de assistência social e de criança e adolescente, centros de tratamentos a toxicomanias, conselho sobre drogas, conselhos tutelares, associações de empresários, entre outros.
Do mesmo modo, inaugurar estas unidades representa o fortalecimento do processo de descentralização das medidas socioeducativas, indicando que a internação não deve ser nem a primeira nem a única resposta para os adolescentes que cometem atos infracionais.
Para isso, em parceria com as prefeituras e com sistema de justiça, estamos ampliando a implantação dos programas de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade. Ação que, se realizada com qualidade, comprovadamente, previne o aumento da internação de adolescentes e jovens. Saímos do patamar de cinco para 24 municípios que tem programas municipais de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade.
Há que se destacar que, para dar sustentabilidade a esta nova política pública, este governo investiu em capital humano com a realização de concurso público, em curso, o primeiro da instituição num período de 40 anos; investiu na reestruturação gerencial voltada para o atendimento e para a gestão da política pública; e está criando uma escola de formação socioeducativa.
Até o final de 2010, somadas as que já foram entregues, teremos quatro Unidades de Internação Provisória e cinco Unidades de Internação, regionalizadas. Teremos, ainda, a ampliação do número de Casas de Semiliberdade.
Portanto, senhoras e senhores, estamos aqui comemorando o investimento público na construção de unidades. Mas o maior investimento que aqui se expressa, e que ficará para a história do Espírito Santo, é o da construção desta política pública.
Não conseguimos nada sozinhos senão estivermos enredados, com propósitos comuns, todavia, respeitando as distintas competências de cada instituição.
Assim vamos tecendo a rede do atendimento socioeducativo que deve interditar a prática delituosa, responsabilizar, proteger, promover, educar, resgatar os vínculos familiares e comunitários, mas que também deve deixar furos para possibilitar o movimento e a construção de algo novo. Criar consensos e trabalhar os dissensos. Potencializar a prevenção.
É assim que pretendemos inaugurar estas Unidades, não como um lugar que “guarda gente que cometeu delito”, mas como um símbolo de um novo tempo que represente um alinhamento conceitual, estratégico e operacional, de acordo com a política nacional de atendimento socioeducativo, temperado com a ousadia, a coragem, a crença, a perseverança, a inovação e muito trabalho.
Que Deus nos ajude!
Muito Obrigada.
SILVANA GALLINA
Diretora Presidente do IASES
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), inaugurou nesta terça-feira (08), a Unidade de Internação Provisória e a Unidade de Internação da Regional Norte, em Linhares, para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
As unidades do Norte foram construídas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As novas unidades também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos.
A diretora presidente do Iases, Silvana Galina, ressaltou em seu discurso que o evento trouxe a marca de um aprendizado. “Só é possível fazer política pública de qualidade se mantivermos um diálogo permanente e consciente junto à sociedade”, disse. Segue abaixo a íntegra do discurso.
SILVANA GALLINA
SÍMBOLO DE UM NOVO TEMPO
Senhoras e Senhores,
Quero manifestar minha alegria em estar aqui neste evento de inauguração. Mais do que o cumprimento de um dever, entendo que este ato solene significa a realização de um sonho. Representa a perseverança de um projeto ético e político; e dá concretude ao trabalho incansável da equipe do IASES, a solidariedade da Secretaria de Estado da Justiça, dirigida pelo secretario Ângelo Roncalli, e a sinergia de toda a equipe de governo.
Este ato também expressa a energia moral, o ânimo, a credibilidade e a aposta de uma liderança que tenho orgulho e privilégio de atuar sob o seu comando, governador Paulo Hartung.
Sou muito grata à vida e ao governador pela oportunidade de atuar como profissional em um tempo e numa equipe de governo que trabalha na refundação da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no estado do Espírito Santo.
Este evento traz a marca de um aprendizado continuo no sentido de que só é possível fazer política pública de qualidade se mantivermos um diálogo permanente e consciente junto à sociedade e com as instituições que compõe o sistema de atendimento socioeducativo.
Não é fácil. Mas quem disse que a vida é fácil? Trabalhar com adolescente em conflito com a lei, seja no atendimento ou na gestão da política pública, é operar, talvez, com um dos maiores desafios que a sociedade contemporânea nos impõe, no mundo todo.
Mesmo em tempos de muita angústia, de quase desistência, de descrença de alguns pares, nós persistimos, porque sabemos que estamos no rumo certo.
O governo do estado está entregando uma obra constituída de duas unidades regionais, uma de internação provisória e uma de internação, que abrangerá cerca 32 municípios.
Estas Unidades foram projetadas baseadas numa concepção de atendimento que trabalhará sobre quatro eixos: o da educação que visa o desenvolvimento pessoal; o da sócio educação que visa o desenvolvimento das relações humanas; o sócio terapêutico que visa o desenvolvimento do propósito de vida; e sócio comunitário que visa o desenvolvimento do potencial de solidariedade e de cidadania.
O atendimento será organizado em fases: inicial, intermediária e conclusiva. E possibilitará intervenções técnicas nas áreas: jurídica; de saúde física e mental; psicológica; social nos aspectos das relações familiares, comunitárias e sociais; e pedagógica com metas relativas à escolarização, profissionalização, cultura, lazer, esporte, e auto cuidado.
As ações de segurança e disciplina funcionarão com o intuito de proteger e criar condições concretas para a realização da ação socioeducativa. Neste caso, a segurança e disciplina, além de serem entendidas como uma ferramenta da ordem institucional deverá ser considerada como instrumento norteador do sucesso pedagógico, “tornando o ambiente socieoducativo um pólo irradiador de cultura e conhecimento”.
Estas unidades funcionarão por meio da gestão compartilhada, uma ação entre governo e organizações da sociedade civil que pactuam o modelo de atendimento e os seus resultados, e que exprime uma diretriz de governo para a gestão de serviços públicos.
Portanto, estamos, igualmente, entregando conceito, conteúdo e método de atendimento; um novo olhar e uma nova forma de atuar sobre o tema, que atribui à família e a comunidade sua importância e essencialidade no processo socioeducativo, que exige o imprescindível desempenho da rede de atendimento a infância e juventude, que está para além dos muros das Unidades, e que prevalece a socioeducação voltada para a defesa e promoção dos direitos humanos de todos.
Ainda, este evento representa a regionalização da política de atendimento, um dos eixos estratégicos apontados tanto pela política do governo do estado como pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma característica importante que estrutura e consolida uma nova política publica.
Isso significa uma presença permanente do Governo do Estado no interior, agindo na sensibilização, mobilização, articulação e execução da política de atendimento.
Conseqüentemente, este trabalho imprime um novo movimento de uma rede constituída de delegacias, batalhões de policia militar, promotorias, juizados, defensorias, prefeituras, conselhos municipais de assistência social e de criança e adolescente, centros de tratamentos a toxicomanias, conselho sobre drogas, conselhos tutelares, associações de empresários, entre outros.
Do mesmo modo, inaugurar estas unidades representa o fortalecimento do processo de descentralização das medidas socioeducativas, indicando que a internação não deve ser nem a primeira nem a única resposta para os adolescentes que cometem atos infracionais.
Para isso, em parceria com as prefeituras e com sistema de justiça, estamos ampliando a implantação dos programas de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade. Ação que, se realizada com qualidade, comprovadamente, previne o aumento da internação de adolescentes e jovens. Saímos do patamar de cinco para 24 municípios que tem programas municipais de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade.
Há que se destacar que, para dar sustentabilidade a esta nova política pública, este governo investiu em capital humano com a realização de concurso público, em curso, o primeiro da instituição num período de 40 anos; investiu na reestruturação gerencial voltada para o atendimento e para a gestão da política pública; e está criando uma escola de formação socioeducativa.
Até o final de 2010, somadas as que já foram entregues, teremos quatro Unidades de Internação Provisória e cinco Unidades de Internação, regionalizadas. Teremos, ainda, a ampliação do número de Casas de Semiliberdade.
Portanto, senhoras e senhores, estamos aqui comemorando o investimento público na construção de unidades. Mas o maior investimento que aqui se expressa, e que ficará para a história do Espírito Santo, é o da construção desta política pública.
Não conseguimos nada sozinhos senão estivermos enredados, com propósitos comuns, todavia, respeitando as distintas competências de cada instituição.
Assim vamos tecendo a rede do atendimento socioeducativo que deve interditar a prática delituosa, responsabilizar, proteger, promover, educar, resgatar os vínculos familiares e comunitários, mas que também deve deixar furos para possibilitar o movimento e a construção de algo novo. Criar consensos e trabalhar os dissensos. Potencializar a prevenção.
É assim que pretendemos inaugurar estas Unidades, não como um lugar que “guarda gente que cometeu delito”, mas como um símbolo de um novo tempo que represente um alinhamento conceitual, estratégico e operacional, de acordo com a política nacional de atendimento socioeducativo, temperado com a ousadia, a coragem, a crença, a perseverança, a inovação e muito trabalho.
Que Deus nos ajude!
Muito Obrigada.
SILVANA GALLINA
Diretora Presidente do IASES
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
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