Na segunda quinzena deste mês começa a funcionar a Central de Flagrantes da Infância e Juventude, criada pela Defensoria Pública Estadual. O objetivo é garantir acesso à Justiça a todos os cidadãos, adolescentes em conflito com a lei, os quais não possuem advogados constituídos para sua defesa ou condições financeiras para contratar este profissional, em caso de situações de flagrância no cometimento de ato infracional.

A Central será responsável pelo recebimento de todas as comunicações de flagrantes no Espírito Santo, para que os defensores públicos realizem análise e possível elaboração e ajuizamento imediato de pedido de relaxamento de apreensão ilegal, liberdade provisória, hábeas corpus, dentre outras medidas que visem o acesso dos adolescentes ao Sistema de Garantias de Direitos, bem como a defesa técnica.

De acordo com a defensora pública geral, Elizabeth Hadad, a atuação dos defensores será, em especial, voltada para os casos ligados à área criminal (apreensões em flagrante), mas outros casos civis que tenham caráter de urgência também serão atendidos.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), em caso do flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deve apresentar o jovem à autoridade judiciária em, no máximo, 24 horas.

“A Central propiciará a defesa garantida e o acompanhamento imediato de toda tramitação dos processos e procedimentos aos assistidos, familiares e Poder Judiciário”, explica a defensora pública geral.

Visando a maior eficiência para o referido atendimento da Central, a Defensoria contará com a parceria do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), por meio de suas Gerências.

“Essas ações irão resultar numa ciranda pró-ativa, na garantia da defesa e direitos individuais”, finaliza defensora geral.

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