Representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), das secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de Assistência Social, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e de Organizações da Sociedade Civil, integrantes da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, se reuniram nesta quinta-feira (10), para o oitavo encontro de debates acerca do atendimento a adolescentes em conflito com a lei no Estado do Espírito Santo.

Estavam presentes: o secretário de estado da Justiça, Ângelo Roncalli; a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; acompanhada da assessora de presidência, Daniele Lima Vorakoski; o assessor jurídico André Luiz Lima; o chefe do Núcleo de Assistência Jurídica (Najur), Leonardo Zache; o subsecretário de Segurança Pública, Guilherme Pacífico; a Juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Vera Lúcia Deboni; os representantes da Polícia Civil, Heli Schimittel e Joel Lirio Junior; os representantes do Poder Judiciário, Vladson Bittencourt; Viviane Brito Borille; Dilcylene Oaskes; Gladys Pinheiro e André Borgo; os promotores de justiça do Ministério Público, Diego Gomes Castilho; Renata Beatriz Oliveira Ferreira; Patrícia Calmon Rangel; Luciana Almeida Chamoun e Luciana Gomes Ferreira Andrade; representantes da Defensoria Pública, Bruno Nascimento e Viviane Terezinha Romanelli Machado; e a representante do Centro de Defesa e Direitos Humanos da Serra, Marta Falqueto.

Na reunião desta quinta-feira (20), os participantes discutiram sobre a prorrogação das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) até o dia 30 de abril de 2012 em relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) e sobre o Pacto para o aprimoramento do sistema socioeducativo do Espírito Santo, que reúne ações de todas as representações da rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no estado.

A formação do grupo foi instituída no mês de abril em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil. Foram propostas 22 ações institucionais e interinstitucionais em relação às medidas provisórias e os encontros, como o realizado nesta quinta-feira (20), têm como objetivo trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.

Além das discussões sobre as Medidas Provisórias e do Pacto, a reunião também abordou questões sobre a situação processual dos socioeducandos; dados sobre o panorama do sistema socioeducativo atual; além de informações sobre o atendimento e do Fluxo de Procedimentos Interinstitucional do Sistema Socioeducativo para apreensão, aplicação e execução das medidas socioeducativas e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento.

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