17/06/2010 07h13 - Atualizado em 30/06/2016 16h36

Centro Socioeducativo do Iases realiza IV Assembleia Comunitária em Cariacica nesta sexta (18)

Com o objetivo de inserir, na comunidade, os adolescentes em conflito com a lei e suas famílias, e assim garantir seus direitos como cidadãos, será realizada nesta sexta-feira (18) a IV Assembléia Comunitária do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), com o tema: ‘Criança e Adolescente: Significado da convivência familiar e comunitária’.

O evento será realizado das 9 às 12 horas, no auditório da APAE, no bairro Santa Fé, em Cariacica, e reunirá adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, suas famílias e, também, representantes do Poder Judiciário, da comunidade e de programas sociais locais.

O objetivo do encontro é apresentar informações e resultados sobre o trabalho socioeducativo, realizado junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, e promover um espaço de reflexão e discussão sobre perspectivas de inclusão social e mudanças na vida dos socioeducandos.

A programação do evento terá uma apresentação sobre a ‘Contextualização das Assembleias Comunitárias’, que será realizada pela diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, e o diretor executivo da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), Gerardo Mondragón; uma palestra sobre o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, com a promotora de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude de Cariacica, Daniella Leão; e um debate que terá também na mesa de convidados o diretor técnico do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Espírito Santo (Sindipães), Luiz Maduro, além de outras representações municipais e da sociedade.

A IV Assembleia é uma ação do Centro Socioeducativo do Iases realizada por meio do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese), em parceria com o Escritório Internacional Católico da Infância (BICE) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), organização que faz a gestão do CSE por meio de um contrato firmado com o Governo do Estado.

A realização de Assembleias Comunitárias também é uma estratégia prevista no projeto internacional ‘Ninez Sin Rejas (Adolescência Sem Grades), realizado no Brasil pela Inbradese e que, no Espírito Santo, conta com o apoio do Iases e da Acadis.

Já foram realizadas Assembleias Comunitárias nos municípios da Serra, Vila Velha e Vitória.


Saiba mais sobre o Projeto Ninez Sin Rejas (Adolescência Sem Grades):

A situação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei na América Latina é preocupante. Vinte anos após a promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança, grande parte dos países da América Latina ainda utiliza no desenvolvimento de seu trabalho modelos de justiça e pedagógicos correcionais e repressores, referenciados na Doutrina da Situação Irregular.

No sentido de promover uma reação da sociedade civil para garantir a não violação dos direitos dos jovens em conflito com a lei, foi criado o projeto “Ninez sin Rejas” (Adolescência sem Grades), que apresenta modelos alternativos de resolução de conflitos relativos a adolescentes autores de atos infracionais na América Latina, em desenvolvimento nos seguintes países: Colômbia, Brasil, Equador, Guatemala e Peru, que possuem características comuns, a saber:

- Ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Assemelham-se em situações de pobreza e de desigualdades sociais;
- Adota a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente como instrumento para a mudança de paradigma do Atendimento socioeducativo a este público;
- O projeto apoia a construção e fortalecimento de Sistemas de Justiça juvenil de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança e orientados pela inclusão social e promoção da família e da comunidade.
- É coordenado pelo BICE em parceria comas entidades executoras dos países e recebe o apoio do Departamento de Justiça da Catalunya, na Espanha. É financiado pela Cooperação Francesa, pelo BICE, e por outros sócios financeiros que executam o projeto nos cinco países.

Objetivos:

- Contribuir para a mudança das práticas correcionais e repressoras ainda existentes do Sistema de Justiça tendo como referência as normativas de Direitos internacionais e as Nacionais: o Estatuto da criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Nacional de convivência Familiar e Comunitária.
- Favorecer a inclusão familiar e comunitária por meio da articulação da intersetorialidade das políticas públicas.
- Contribuir para a implementação da execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e de Liberdade Assistida como instrumento alternativo à privação da liberdade.
- Promover a capacitação dos operadores do Sistema de Justiça.
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil.
- Fortalecer o tema de justiça juvenil nos debates políticos e naqueles promovidos pela sociedade civil.

Público-alvo:

- Adolescentes em conflito com a lei, bem como aos seus familiares;
- Educadores da execução das medidas socioeducativas;
- Operadores do Sistema de Justiça;
- Membros das Comunidades e da Sociedade Civil.

*Fonte: Inbradese

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