09/07/2010 10h07 - Atualizado em 30/06/2016 16h50

Ação integrada de Justiça resulta na expedição de mais 13 alvarás para adolescentes da Unis I e II

Uma nova ação integrada de Justiça entre o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, por meio da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese), foi realizada nesta quinta-feira (08) e resultou na expedição de 13 alvarás para adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação nas Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II). No mês de maio, foram realizados três dias de ação integrada e foram concedidos 50 alvarás de liberação.

Na ação desta quinta-feira (08), oito adolescentes foram beneficiados pela extinção da medida e cinco tiveram progressão da medida, ou seja, receberam o alvará, mas foram inseridos em programas em meio aberto.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Paulo Roberto Luppi, coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese); pelo promotor de Justiça do Grupo Especial de Trabalho de Execução Penal (Getep), Cézar Ramaldes e pelo defensor público Severino Ramos da Silva. As audiências também tiveram a participação dos adolescentes e da equipe técnica das Unidades.

As ações integradas de Justiça tiveram início no mês de maio e de acordo com o sistema de Justiça, será uma atividade contínua nas Unidades. A realização de audiências de reavaliação dentro de uma unidade de atendimento socioeducativo, é uma iniciativa pioneira no Estado com o objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a lei.

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