O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) - nova lei que reúne princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas e programas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei - foi o tema trabalhado nesta terça-feira (06), na segunda reunião do Colegiado Gestor do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases).
O encontro reuniu as diretorias do Iases, gerentes de unidades, chefes de núcleos e assessores no auditório do escritório central do Instituto, em Vitória. Os trabalhos foram conduzidos pela diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, que realizou uma apresentação sobre a nova legislação 12.594/2012.
Ao instituir o Sinase, a nova lei define as competências dos entes federativos, os planos de atendimento nas respectivas esferas de governo, os diferentes regimes dos programas de atendimento, o acompanhamento e a avaliação das medidas, a responsabilização dos gestores e as fontes de financiamento.
Trata ainda da execução das medidas socioeducativas, abrangendo os procedimentos gerais e os atendimentos individuais, a atenção integral à saúde do adolescente em atendimento, os regimes disciplinares e a oferta de capacitação para o trabalho. Recomenda a individualização do plano de execução das ações corretivas, levando em conta as peculiaridades de cada adolescente.
Colegiado
A atuação do Colegiado Gestor também está prevista na Gestão dos Programas do Sinase que propõe que as equipes atuem de forma participativa, que demande autonomia competente e participação consciente e implicada de todos os atores que integram a execução do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
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