O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) esteve em debate na reunião do Comitê Contra a Tortura, realizada na tarde desta quarta-feira (19). O tema foi apresentado pela diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina.
Em sua apresentação, Silvana destacou que o Sinase é o documento que norteia as ações das diferentes instituições para a política de atendimento socioeducativo.
“O Sinase é importante, pois diz para as diferentes instituições o que deve ser feito no atendimento de adolescentes em conflito com a lei com a perspectiva dos Direitos Humanos. Ele orienta o trabalho de todas as instituições, desde a apreensão do adolescente, e garante o processo de articulação com o sistema de educação, de saúde, de justiça, segurança pública e assistência social”, disse Silvana.
A reunião aconteceu no auditório do Ministério Público, em Vitória, e contou com a presença de membros do Comitê Estadual Permanente pela Erradicação da Tortura, Tratamentos Cruéis e Degradantes, composto por representantes do Iases, Ministério Público, Polícia Civil, Centro de Direitos Humanos da Serra (CDDH), Prefeitura Municipal de Vitória, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), dentre outros.
Saiba mais sobre o Sinase:
O Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e ações, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve o processo de apuração de ato infracional e de execução de medida socioeducativa.
Este sistema nacional inclui os sistemas estaduais, distritais e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atenção a esse público.
Princípios básicos:
• Integração entre as políticas públicas e sistemas para a inclusão social
• Incompletude institucional
• Dimensão jurídica da medida
• Dimensão pedagógica da medida
Parâmetros da gestão do atendimento:
• Diretrizes pedagógicas
• Dimensões básicas do atendimento socioeducativo
• Parâmetros socioeducativos
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