Criado em 30 Agosto 2013, O pagamento do beneficio do Pasep referente ao ano de 2012, está disponível para os servidores públicos estaduais. O valor referente ao rendimento e abono salarial para efetivos, comissionados e DTs da Administração Direta foi creditado no Banestes.
O benefício do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que cumpram os requisitos previstos em lei.
O servidor beneficiado recebe o pagamento no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). O total pago aos servidores estaduais do Espírito Santo neste ano é de R$ 4.600 milhões.
Servidores que têm direito a receber o Pasep:
a) Aqueles que estão cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS-Pasep;
b) Recebeu remuneração média mensal de até dois salários mínimos em 2012;
c) Tenha 30 dias de Carteira de Trabalho assinada ou em cargo público no ano de 2012;
d) Esteja relacionado corretamente na RAIS pelo empregador.
Dúvidas sobre o Pasep e informações adicionais:
Central de Atendimento ao Servidor – CAS
(27) 3636-5292 / 3636-5293
*Com informações da Assessoria de Comunicação da Seger