Governo do Estado do Espírito Santo
07/05/2010 12h22 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Segunda turma de profissionais do sistema socioeducativo inicia capacitação
A segunda turma de profissionais que atuam em programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Estado iniciou, nesta sexta-feira (07), o curso de capacitação promovido pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), em parceria com a Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória (ELPV) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
A turma é formada por profissionais que atuam no sistema socioeducativo dos municípios de Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Ecoporanga, Guarapari, Iuna, Linhares, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Serra e Viana.
Ao todo, profissionais de 20 municípios participam da capacitação. Na segunda-feira (03), a primeira turma de profissionais dos municípios de Águia Branca, Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ibatiba, Marataízes, Mimoso do Sul, Santa Teresa, São Mateus, Vila Velha, Vitória e Cariacica, além de servidores das gerências do Iases e da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), iniciaram a capacitação que terá carga horária de 160 horas e será realizado em um período de cinco meses, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.
O objetivo do curso é promover espaço de estudos e debate para formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia.
A abertura foi realizada pela diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, que apresentou o histórico e as ações que estão sendo realizadas para a política pública de atendimento socioeducativo no Espírito Santo.
Em seguida, a professora da FDV, Elisa Bonesi Jardim, iniciou o primeiro módulo de disciplina com o tema: ‘Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos’. Durante o curso, também estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
A iniciativa é financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo II – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
IV. Intersetorialidade
Módulo I: Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II:
Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
Lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
A turma é formada por profissionais que atuam no sistema socioeducativo dos municípios de Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Ecoporanga, Guarapari, Iuna, Linhares, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Serra e Viana.
Ao todo, profissionais de 20 municípios participam da capacitação. Na segunda-feira (03), a primeira turma de profissionais dos municípios de Águia Branca, Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ibatiba, Marataízes, Mimoso do Sul, Santa Teresa, São Mateus, Vila Velha, Vitória e Cariacica, além de servidores das gerências do Iases e da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), iniciaram a capacitação que terá carga horária de 160 horas e será realizado em um período de cinco meses, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.
O objetivo do curso é promover espaço de estudos e debate para formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia.
A abertura foi realizada pela diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, que apresentou o histórico e as ações que estão sendo realizadas para a política pública de atendimento socioeducativo no Espírito Santo.
Em seguida, a professora da FDV, Elisa Bonesi Jardim, iniciou o primeiro módulo de disciplina com o tema: ‘Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos’. Durante o curso, também estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
A iniciativa é financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo II – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
IV. Intersetorialidade
Módulo I: Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II:
Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
Lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
