Representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) se reuniram na tarde desta terça-feira (29) para um ciclo de discussão sobre o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, semi-liberdade e em meio fechado.

Foi o segundo encontro que reuniu a Diretoria do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases)e do Criad para discussões em torno do tema: atendimento socioeducativo. Outras agendas em parceria já estão marcadas até o final do ano.

A presidente do Criad e também diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, presidiu a mesa de debates nesta terça (29).

O diretor técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias, também estava presente na reunião junto com representantes da equipe técnica para discutir e apresentar as medidas socioeducativas e infra-estrutura em meio fechado.

A equipe de gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Iases apresentou os programas de Liberdade Assistida (LA), Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), que já são executados junto a 12 municípios, e o programa de medida de Semi-Liberdade.

O objetivo das reuniões é estruturar uma agenda de trabalho em conjunto, pois conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem competências a serem cumpridas pelo Criad em relação ao atendimento socioeducativo, como editar e acompanhar a implementação de políticas públicas e planos existentes nos três níveis de atenção a adolescentes submetidos a processo judicial de apuração de ato infracional e/ou sob medida socioeducativa.

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