Representantes do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) visitaram as obras do novo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase), no bairro Mário Cypreste, em Vitória.
A proposta foi apresentar o espaço do Ciase aos representantes dos órgãos envolvidos, e que após a conclusão da obra, vão atuar diretamente durante o funcionamento do centro. O local funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. A previsão é de que a construção seja concluída no mês de setembro de 2013.
O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39 e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente. A estrutura abrigará os serviços de atendimento inicial aos adolescentes autores de algum tipo de ato infracional de forma interinstitucional, que se caracteriza pelo fluxo de procedimentos integrados que devem ser realizados no prazo de 24 horas, entre os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e do Poder Executivo (órgãos de segurança pública e entidade executora da política pública de atendimento socioeducativo).
O plantão interinstitucional pretende garantir o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a integração operacional dos órgãos e instituições em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais.
O projeto arquitetônico do novo Ciase ocupará uma área de 3.977,15 metros quadrados de terreno, sendo 6.089,47 metros quadrados de área construída. A estrutura física conta com espaços para os serviços das Polícias Militar e Civil, Conselhos, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e Iases.
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