Os deputados aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2013, de iniciativa do Executivo. A matéria reestrutura os cargos e carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
O PLC estabelece as formas de promoção e progressão dos servidores e propõe a criação de quatro novos cargos para o instituto: nutricionista socioeducativo, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem socioeducativo e técnico socioeducativo, no total de 26 vagas. Além disso, cria mais 968 vagas em cargos já existentes.
A matéria reestrutura em quatro classes as carreiras de nível superior e em três classes as carreiras de nível médio, médio técnico e fundamental, com percentual de promoção de 15%, 10% e 5% gradativamente entre as classes. As carreiras serão compostas por 15 referências em cada uma de suas classes, com percentual de progressão de 3%.
As carreiras também adotarão o modelo de promoção por seleção, bem como as progressões por tempo, desempenho e escolaridade. As promoções ocorrerão em sentido vertical, respeitando a permanência de no mínimo cinco anos na classe, tendo como parâmetro a participação em processo de seleção.
De acordo com mensagem do governador Renato Casagrande (PSB) anexa ao projeto, a criação das 994 novas vagas demandará um investimento de R$ 39.243.409,81 para o ano de 2014.
“Destaca-se que com a criação das novas vagas serão substituídos 801 servidores em designação temporária, o que acarretará uma redução de despesa anual de R$ 30.446.596,10, gerando um impacto líquido anual de R$ 8.796.813,71”, explicou.
“Os deputados entenderam o caráter emergencial do Plano e se mostraram solícitos em aprova-lo alguns dias depois de seu envio à Assembleia, Agora, outras questões e demandas dos servidores continuarão a ser discutidas com os servidores, para que possamos avançar mais em questões como melhoria nas condições de trabalho, desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas (PGP) e avançarmos no Projeto Político Pedagógico Institucional (PPPI)”, comentou o diretor presidente do Iases, Lindomar José Gomes.
*Com informações de Titina Cardoso/Web Ales