Ações estruturantes e de recursos humanos destinadas ao atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei também estão contempladas como eixo prioritário no Planejamento do Governo do Estado para 2010, na área de Defesa Social e Justiça.
Dentre as ações relacionadas ao Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), autarquia da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), está prevista a construção do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), onde funcionará o plantão interinstitucional voltado aos adolescentes em conflito com a lei, que vai oferecer serviços integrados do Iases, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar.
A presidente do Iases, Silvana Gallina, explicou que o projeto do Ciase para o Espírito Santo é inovador. “Com a construção do Ciase, o Governo do Estado reestrutura a ‘porta de entrada’ do sistema socioeducativo. O local funcionará como plantão interinstitucional com todos os poderes constituídos, e assim teremos respostas efetivas referentes a situações que envolverem adolescentes em conflito com a lei. Visitamos experiências em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul e o projeto para o Estado é inovador”, disse.
Além da construção do Ciase, também está previsto para o primeiro semestre de 2010, a criação de 500 vagas para o sistema socioeducativo, sendo 300 localizadas em quatro unidades de atendimento que estão sendo construídas nas regiões Norte (Linhares) e Sul (Cachoeiro de Itapemirim), e 200 distribuídas em unidades na Grande Vitória.
Concurso
As obras das Unidades de Internação e Internação Provisória de Linhares e Cachoeiro de Itapemirim estão ocorrendo dentro do planejamento previsto e serão concluídas no primeiro trimestre de 2010.
“Com a criação das 500 novas vagas, com a inauguração do Centro Socioeducativo ocorrida neste ano de 2009, com as construções já realizadas, adequações e reestruturações de Unidades de atendimento, o Governo do Espírito Santo totalizará, em 2010, 864 vagas estruturadas no sistema socioeducativo”, disse Silvana.
Para garantir o funcionamento e a qualidade no atendimento socioeducativo aos adolescentes em conflito com a lei, o Governo do Estado também anunciou a autorização do concurso público do Iases com 441 vagas de nível técnico superior, agente socioeducativo e assistente administrativo.
Outros destaques da Defesa Social e Justiça:
Em coletiva realizada nesta terça-feira (01), o vice governador Ricardo Ferraço também destacou outras ações prioritárias na área de Defesa Social e Justiça como:
- Ampliação no efetivo em 1.600 Policiais Civis e Militares
- 6.900 vagas no sistema prisional ofertadas, sendo 1.000 vagas criadas para presos provisórios através da construção do CDP (Vila Velha).
- Inicio do processo de desativação do complexo penitenciário da Glória
- Estruturação de dois Conselhos Estaduais (Direitos Humanos e Criança e Adolescentes).
Informações à Imprensa:Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br