O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), a Secretaria de Estado da Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) firmaram uma importante e inédita parceria em termos de cidadania. A partir de agora, adolescentes em conflito com a Lei em processo de ressocialização poderão tirar título de eleitor e votar nas eleições de outubro dentro das próprias Unidades socioeducativas.
Para garantir o acesso desses jovens às urnas, os poderes Executivo e Judiciário assinaram nesta sexta-feira (07) um Convênio de Cooperação Técnica que visa à criação de seções eleitorais especiais nos centros de Internação. O documento em questão foi assinado pelo presidente do TRE-ES, desembargador Álvaro Bourguignon, pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e pelo diretor-presidente do Iases, Leandro Piquet de Azeredo Bastos.
Pelo convênio, o Tribunal ficará responsável, por exemplo, por garantir a emissão de Título de Eleitor aos adolescentes com idade a partir de 16 anos, capacitar os nomeados (que podem ser servidores do Instituto) para atuarem como mesários, fornecer as urnas eletrônicas, e todo o material necessário para a instalação dos locais de votação.
O Iases, por sua vez, deverá garantir as condições para a criação das seções, indicar os locais adequados para as instalações de urnas, tomar todas as providências que proporcionem a segurança dos espaços, e garantir que os servidores indicados para a função de mesário compareçam aos treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.
Presidente do Instituto, o delegado Leandro Piquet enalteceu a assinatura do convênio. “Ficamos muito contentes em formalizar parceria que envolve Iases, Sejus e TRE, pois mostramos que a socioeducação é interinstitucional e envolve a participação dos mais diversos órgãos, entidades e poderes. E quando essa causa é levada a sério, o resultado é a melhoria no atendimento ao adolescente. São várias vertentes que levamos em consideração quando buscamos formar um cidadão, e isso naturalmente inclui o direito ao voto. Ouvimos diariamente que uma das ferramentas para melhorar nosso país, Estado, a comunidade em que vivemos, é o voto. A partir de agora, nossos jovens farão parte desse processo”.
Terão seções eleitorais o Complexo de Cariacica – que abrange as Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) e Feminina de Internação, as Unidades de Internação Provisórias (Unips I e II), a Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e as Unidades de Internação e Internação Provisórias Regionais Norte e Sul.
Os adolescentes irão tirar o título de eleitor para votar nas eleições de outubro. “Uma das fases do processo de ressocialização é fazer com que o socioeducando tenha consciência coletiva. E o fato de poder exercer a cidadania por meio do voto mostra a ele o tamanho de sua importância para o Espírito Santo e o Brasil. A responsabilidade será muito grande, por que vamos eleger deputados, senador, governador e presidente”, destacou Piquet.
Com o convênio assinado, a parceria já entra em vigor inicialmente com a emissão de títulos nas Unidades. Ainda estão previstas palestras, orientações sobre voto consciente, encontros e debates a respeito do processo eleitoral.
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