Debater a importância da ampliação da oferta das medidas socioeducativas em meio aberto e sensibilizar os municípios para a implantação de programas que viabilizem a execução de medidas como a Liberdade Assistida (LA) e a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Este é o principal objetivo do II Seminário Estadual de Medidas Sócio-Educativas não Privativas de Liberdade, que acontece no próximo dia 9, no Hotel Aruan, na Praia de Camburi, em Vitória.

Uma das presenças confirmadas é do titular do Juizado Regional da Infância e Justiça da Comarca de Santo Ângelo (RS), João Batista da Costa Saraiva, referência nacional entre os juristas da infância e juventude e autor de diversas publicações sobre o tema Direitos da Criança e do Adolescente.

A programação do Seminário, organizado pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), por meio da Gerência de Medidas Sócio-Educativas não Privativa de Liberdade, prevê, ainda, a participação dos procuradores de Justiça dos Estados de São Paulo e do Paraná, Flávio Américo Frasseto e Olímpio Souto Maior, além de um debate sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Atualmente, dos 78 municípios do Estado, apenas seis executam os programas de PSC e LA, sendo que em Colatina, São Mateus e Nova Venécia tais medidas são executadas diretamente pelas prefeituras. Já em Vila Velha, Serra e Guarapari elas ficam a cargo de uma entidade não-governamental, com o apoio do município, a partir de convênio com o Governo Federal.

O I Seminário Estadual de Medidas Sócio-Educativas não Privativas de Liberdade aconteceu em 23 de junho de 2006.

Inscrições pela internet

Os interessados em participar do II Seminário Estadual de Medidas Sócio-Educativas não Privativas de Liberdade podem fazer sua inscrição pela internet, por meio do site da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Acessando www.sejus.es.gov.br, o participante deve clicar no banner do II Seminário e preencher sua ficha de inscrição.

As inscrições também podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, por meio do telefone (27) 3233-5469 ou 3233-5471. O participante deve informar seu nome, a instituição, o telefone e um e-mail de contato.

O evento é direcionado à participação de prefeitos, secretários e técnicos das Secretarias de Ação Social, juízes e promotores das Varas da Infância e Juventude, conselheiros tutelares e de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Outras informações sobre a inscrição podem ser obtidas pelo email atecnica@iases.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3233-5469.


Programação:

8 horas – Recepção e credenciamento
9 horas – Abertura
10 horas – Palestra “Da indiferença à proteção integral”, com João Batista da Costa Saraiva, juiz titular do juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo/RS
11 horas – Palestra “Importância dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Política de Atendimento ao adolescente em conflito com a lei e medidas de LA e PSC”, com Olímpio Souto Maior, promotor de Justiça do Estado do Paraná
12 horas – debate
12h30 – Almoço (livre)
14 horas – Palestra “Levantando questões práticas que povoam a execução das medidas de LA e PSC”, com Flávio Américo Frasseto, defensor público do Estado de São Paulo.
15 horas – Debate
15h30 – Apresentação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
16h30 – Debate
17 horas – Encerramento

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação / Iases
Texto: Danielly Medeiros
(27) 3233-5403 / 9932-7739
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