22/03/2012 13h24 - Atualizado em 01/07/2016 10h45

Inscrições abertas para o III Seminário de Estudo da Lei Contra a Tortura

Estão abertas as inscrições para o III Seminário de Estudo da Lei Contra a Tortura, promovido pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), por meio do Núcleo de Formação. O evento será realizado no dia 03 de abril, a partir das 13 horas, no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo, na Enseada do Suá, em Vitória.

O seminário promete ser um espaço de discussão e reflexão sobre a Lei nº 9.455/97, que tipificou os crimes de tortura com pena de reclusão. A lei vai comemorar, no dia 07 de abril, 15 anos de sua promulgação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do e-mail: seminariocontratortura.es@gmail.com.

O evento é aberto ao público e vai contar com a participação de profissionais do Iases, da Secretaria de Estado da Justiça, entre outros servidores públicos de órgãos governamentais e municipais, estudantes e demais interessados no tema.

A programação inclui apresentação de palestras e debates sobre os temas: “Aspectos jurídicos e práticos da Lei contra tortura”; “A Socioeducação e Direitos Humanos: Interface do Estudo da Lei contra a Tortura”; “Análise de Conjuntura da erradicação da tortura no ES”; e “Compromisso Ético na Erradicação dos Tratamentos Cruéis e Degradantes”.

A realização do evento é do Núcleo de Formação do Iases, com parceria do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Confira a Programação:

12h30 – Credenciamento

13h30 - Mesa de Abertura

14h00 – “Aspectos Jurídicos e Práticos da Lei Contra Tortura”
Fabiano Contarato
Delegado Chefe da Delegacia de Delitos de Trânsito.

15h00 – Intervalo

15h30— “Compromisso Ético na Erradicação dos Tratamentos Cruéis e Degradantes”
Luciana Ferreira de Andrade
Promotora e Coordenadora do GETEP (Grupo de Trabalho em Execução Penal) do Ministério Público

16h30 — “Socioeducação e Direitos Humanos: Interface do Estudo da Lei contra a Tortura”
Danielle Vorakoski
Assessoria Especial do IASES

17h15 – Encerramento

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
(27) 3636.5453
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