Representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), das secretarias de Estado da Justiça (Sejus), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH), do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, participaram nesta quarta-feira (18), da reunião da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo.
A reunião aconteceu no gabinete do secretário de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, sob a coordenação da diretora presidente do Iases, Silvana Gallina. O encontro oficializou a composição e a criação da Comissão Interinstitucional, mediante assinatura de ato oficial.
Os participantes realizaram o alinhamento do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo e cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até setembro de 2011”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede.
Também esteve em pauta a discussão e a aprovação do “Fluxo Interinstitucional de Procedimentos do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo para a apreensão e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei para os programas de atendimento”; a apreciação do “Regulamento da Disciplinar” e da “Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD)”, para as Unidades do Iases; e a apreciação do fluxo de procedimentos situacionais das Unidades de Internação do Iases.
“O trabalho desta comissão é uma das ações do pacto proposto em reunião no mês de abril entre as representações do Estado, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil. Foram propostas 22 ações institucionais e interinstitucionais em relação às medidas provisórias e esses encontros tem como objetivo trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado”, disse Silvana Gallina.
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