O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), por meio da Gerência de Meio Aberto, realizou uma capacitação técnica, nesta quinta-feira (17), no município de Guaçuí. O encontro teve como objetivo fazer uma formação inicial para os profissionais que irão executar o atendimento de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em Meio Aberto (Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida).
Na oportunidade, foram passados conteúdos das legislações pertinentes à política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, bem como competências e atribuições dos profissionais e informações acerca da execução das medidas.
O evento aconteceu na Câmara Municipal de Guaçuí e contou com a participação de técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Conselho Tutelar. O encontro foi coordenado pelas profissionais Aurelina Neto de Jesus, da equipe de Gerência de Meio Aberto, e Diva Aparecida Araujo, da Subgerência de Liberdade Assistida.
O município de Guaçuí está formalizando, neste mês de novembro, um convênio com o Iases para a implantação do atendimento a adolescentes que devem cumprir medidas socioeducativas em meio aberto.
Saiba mais sobre as medidas socioeducativas em Meio Aberto:
Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define as competências e atribuições das esferas de Governo, cabe dentre outras atribuições:
- Iases: estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.
- Municípios: criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.
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Texto: Gabriela Zorzal