Governo do Estado do Espírito Santo
30/04/2010 14h01 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Iases promove curso de formação de profissionais do sistema socioeducativo a partir de segunda (03)
O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), em parceria com a Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória (ELPV) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV), inicia nesta segunda-feira (03) um novo curso de formação de atores do sistema socieducativo. A formação é destinada a 80 profissionais que atuam em programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em 20 municípios do Estado.
Estão inscritos profissionais de municípios conveniados com o Iases e de cidades que estão em processo de formalização de convênio de programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. São eles: Águia Branca, Alegre, Afonso Cláudio, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Linhares, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
O objetivo do curso é formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia.
Durante o curso, estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
O curso tem carga horária de 160 horas e será realizado em um período de cinco meses. Os 80 profissionais serão divididos em duas turmas, que se reunirão às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.
A iniciativa é financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Outros cursos
Nos anos de 2008 e 2009, o Iases promoveu um outro curso de formação em parceria com a ELPV, FDV e a Secretaria dos Direitos Humanos, denominado ‘Te-Sendo a Rede’. Esta formação foi realizada durante oito meses e reuniu 200 profissionais do sistema socioeducativo, dentre eles servidores do Iases, representantes da Defensoria Pública Estadual, promotores de Justiça, jornalistas e outros profissionais que lidam direto ou indiretamente com o adolescente em conflito com a lei, freqüentaram as aulas do projeto.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II – Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes
Módulo III – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo IV – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Estão inscritos profissionais de municípios conveniados com o Iases e de cidades que estão em processo de formalização de convênio de programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. São eles: Águia Branca, Alegre, Afonso Cláudio, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibatiba, Iúna, Itapemirim, Linhares, Mimoso do Sul, Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.
O objetivo do curso é formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia.
Durante o curso, estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
O curso tem carga horária de 160 horas e será realizado em um período de cinco meses. Os 80 profissionais serão divididos em duas turmas, que se reunirão às segundas e sextas-feiras, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.
A iniciativa é financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Outros cursos
Nos anos de 2008 e 2009, o Iases promoveu um outro curso de formação em parceria com a ELPV, FDV e a Secretaria dos Direitos Humanos, denominado ‘Te-Sendo a Rede’. Esta formação foi realizada durante oito meses e reuniu 200 profissionais do sistema socioeducativo, dentre eles servidores do Iases, representantes da Defensoria Pública Estadual, promotores de Justiça, jornalistas e outros profissionais que lidam direto ou indiretamente com o adolescente em conflito com a lei, freqüentaram as aulas do projeto.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II – Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes
Módulo III – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo IV – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
