A presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, participa de uma reunião técnica em Brasília, nesta quinta-feira (09), sobre o projeto de lei de execução do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase).

A discussão acontece, das 9 às 17 horas, no Ministério das Comunicações e reúne gestores do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonocriad) de todo o Brasil.

O objetivo da reunião é discutir sobre a tramitação do projeto de lei nº 1627/07 que dispõe sobre o sistema de atendimento socioeducativo, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Também estará em debate a implementação do Sinase e articulações de políticas governamentais para elaborar estratégias conjuntas para o desenvolvimento de ações relativas à execução de medidas socioeducativas dirigidas ao adolescente, de acordo do o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No dia 03 de setembro representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Iases e de outras instituições estaduais e municipais, ligados aos atendimento socioeducativo, participaram de uma vídeoconferência, na Assembléia Legislativa, sobre o projeto de lei. As contribuições sistematizadas foram encaminhadas pela comissão intersetorial à Câmara de Deputados.

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