O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), por meio da Gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade, está orientando os municípios interessados em participar da seleção de projetos para o financiamento de programas socioeducativos de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). O prazo para o encaminhamento dos projetos ao Iases termina nesta sexta-feira (13).

De acordo com a gerente de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade, Márcia Maria de Moura Estevão, as orientações abrangem desde a forma de implantar um programa em meio aberto até dicas de como preencher os formulários. “Estamos à disposição dos municípios por email, telefone e também no escritório. Ainda há tempo de participar da seleção”, disse.

Dúvidas sobre a elaboração de projetos podem ser esclarecidas pelos emails atecnica@iases.es.gov.br, lia@iases.es.gov.br; e pelos telefones 3233-5469 e 3233-5471. Os interessados também podem tirar dúvidas pessoalmente no escritório central, bastando agendar a visita previamente.

Na última quinta-feira (05), a Gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade recebeu os representantes do município de São Gabriel da Palha para uma reunião ampliada de esclarecimento sobre a elaboração do projeto e execução do programa em meio aberto.

Seleção de projetos

Os municípios interessados em participar da seleção para o financiamento de programas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) têm até o dia 13 de julho para encaminhar seus projetos ao Iases.

As propostas devem ser apresentadas em formulários específicos, em uma única via, devendo conter rubricas do prefeito municipal em todas as páginas. Junto a cada projeto, o proponente deve anexar os documentos previstos no Edital 003/2007, publicado pelo Iases no Diário Oficial do Estado no dia 18 de junho. Esse edital está disponível nos sites www.iases.es.gov.br, www.sejus.es.gov.br.

Em hipótese alguma será aceito projetos e documentos rasurados; enviados por fax ou por correio eletrônico; com itens e/ou componentes incompletos; e/ou elaborados em formulários diverso daqueles divulgados no edital.

Tanto o projeto quanto os documentos devem estar em envelope lacrado e poderão ser endereçados ao Iases ou protocolados na sede do Instituto, que fica na Rua General Osório, n° 83, no 3° andar do edifício Portugal, no Centro de Vitória. O código de endereçamento postal (CEP) é 29.010.911. Em ambas as situações, os envelopes devem estar destinados à Gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade / Edital de Seleção de Projetos.

O processo de seleção está dividido em duas etapas, onde serão analisadas a habilitação documental e técnica do proponente. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado. Os proponentes selecionados serão comunicados pelo Iases, de acordo com a ordem de classificação e a disponibilidade de recursos.

Os proponentes deverão elaborar seus projetos respeitando alguns itens previstos no Edital 003/2007, como o prazo de execução máxima de 12 meses, a meta máxima de atendimento de até 100 adolescentes e o custo mensal por adolescente de até R$ 150,00 lembrando que a proposta apresentada deve prever uma contrapartida de no mínimo 10% (dez por cento).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação / Iases
Danielly Medeiros
(27) 3233-5403 / 9932-7739
daniellymedeiros@iases.es.gov.br