Governo do Estado do Espírito Santo
13/07/2010 07h34 - Atualizado em
30/06/2016 16h50
Iases comemora 20 anos do Ecriad com a reestruturação da Política de Atendimento Socioeducativo
Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), celebrados nesta terça-feira (13), são comemorados pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) por meio da reestruturação da Política Pública de Atendimento Socioeducativo no Espírito Santo.
O Iases vem descentralizando e regionalizando as medidas socioeducativas em meio fechado. A iniciativa é marcada pela entrega de seis novas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei em todo o Estado; o fortalecimento e a implementação das medidas socioeducativas de semiliberdade e no meio aberto, junto aos municípios; e o investimento em recursos humanos, a partir da formação e capacitação de servidores e a realização de concurso público.
Para a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, os 20 anos do Ecriad têm um significado importante para a Política de Atendimento Socioeducativo no Espírito Santo, pois caracteriza a reestruturação de todo o sistema.
“O Estatuto é uma lei social comemorada em todo o Brasil, que mobiliza toda a sociedade em torno do tema infância e adolescência. Os 20 anos do Estatuto demonstram avanços e marcam que o Ecriad não traz só a legislação, e sim um projeto da sociedade para a criança e para o adolescente como sujeitos de direitos. No caso do adolescente em conflito com a lei, o Estatuto e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são ferramentas que indicam o que deve ser cumprido no atendimento desses adolescentes. E é embasado nessas legislações que o Espírito Santo comemora esta data com a reestruturação da Política Pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, afirmou.
Novas Unidades Regionais
Em junho último, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Iases, inaugurou a Unidade de Internação Provisória e a Unidade de Internação da Regional Norte, em Linhares. Ambas estão sendo equipadas para entrar em funcionamento. Também está sendo realizada a fase de contratação e capacitação de recursos humanos. A previsão é de que a ocupação seja iniciada em agosto próximo.
A Unidade de Internação Provisória Norte tem capacidade de abrigar 60 adolescentes e a Unidade de Internação Norte pode receber 90 meninos. Foram investidos aproximadamente R$ 17,6 milhões na construção das novas unidades regionais do Norte. O recurso é proveniente do Tesouro Estadual e do superávit de 2008 do Ministério Público, que foi devolvido ao Governo para investimentos no atendimento socioeducativo. As novas unidades também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos.
Garantindo a regionalização do atendimento, o Iases também está construindo duas unidades – uma de Internação Provisória e outra de Internação – na Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. A entrega das duas está prevista para ocorrer em agosto deste ano.
Nelas, serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 60 de Internação Provisória e 90 de Internação. O investimento na construção das duas Unidades Sul, que também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, é de aproximadamente R$ 17,3 milhões.
As unidades localizadas no Norte e no Sul foram planejadas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sinase.
Grande Vitória
Além da regionalização do atendimento no Norte e no Sul do Estado, o Iases também está investindo na construção de novas unidades e novos espaços para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei na Grande Vitória.
Atualmente, encontra-se em fase de equipagem o novo Espaço Pedagógico do Iases, em Cariacica-Sede, que irá atender os adolescentes das Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II). O local será destinado a atividades de escolarização, profissionalização, atividades pedagógicas, de convivência comunitária, familiar e religiosa. A previsão é de que o espaço seja inaugurado no final deste mês.
Para agosto próximo, está prevista a entrega da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica-Sede, com capacidade de atendimento para 80 adolescentes.
Ainda neste ano, também será entregue a Unidade de Internação Metropolitana – para adolescentes e jovens, entre 17 e 21 anos de idade – que está sendo construída em Vila Velha e tem previsão de entrega em novembro.
Neste ano, o Iases também licitou a obra do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que vai integrar atendimento do Iases, da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
Investimentos
Os investimentos do Governo do Estado na construção das novas unidades e espaços para o atendimento socioeducativo em 2010 somam aproximadamente R$ 60 milhões.
Meio Aberto
Além de regionalizar o atendimento socioeducativo no meio fechado, o Iases também possui convênios com 21 municípios do Estado, por meio dos quais desenvolve medidas socioeducativas em Meio Aberto (programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade).
Concurso Público
O Iases também está investindo da capacitação e formação de recursos humanos. Nos últimos anos, já foi aplicado aproximadamente R$ 1,5 milhão em capacitações e formações em parcerias, inclusive com o Governo Federal.
Está em andamento concurso público do Iases, que oferece 441 vagas em cargos efetivos, sendo 129 técnicos de nível superior; 304 agentes socioeducativos e oito assistentes administrativos. As provas objetivas serão realizadas no próximo domingo (18).
A remuneração inicial para os cargos de técnico de nível superior é de R$ 2,6 mil; para a função de agente socioeducativo, é de R$ 1,6 mil; e para auxiliar administrativo, o salário é de R$ 988,00. Os cargos contemplarão plano de carreiras de remuneração por subsídio.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
O Iases vem descentralizando e regionalizando as medidas socioeducativas em meio fechado. A iniciativa é marcada pela entrega de seis novas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei em todo o Estado; o fortalecimento e a implementação das medidas socioeducativas de semiliberdade e no meio aberto, junto aos municípios; e o investimento em recursos humanos, a partir da formação e capacitação de servidores e a realização de concurso público.
Para a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, os 20 anos do Ecriad têm um significado importante para a Política de Atendimento Socioeducativo no Espírito Santo, pois caracteriza a reestruturação de todo o sistema.
“O Estatuto é uma lei social comemorada em todo o Brasil, que mobiliza toda a sociedade em torno do tema infância e adolescência. Os 20 anos do Estatuto demonstram avanços e marcam que o Ecriad não traz só a legislação, e sim um projeto da sociedade para a criança e para o adolescente como sujeitos de direitos. No caso do adolescente em conflito com a lei, o Estatuto e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são ferramentas que indicam o que deve ser cumprido no atendimento desses adolescentes. E é embasado nessas legislações que o Espírito Santo comemora esta data com a reestruturação da Política Pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei”, afirmou.
Novas Unidades Regionais
Em junho último, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Iases, inaugurou a Unidade de Internação Provisória e a Unidade de Internação da Regional Norte, em Linhares. Ambas estão sendo equipadas para entrar em funcionamento. Também está sendo realizada a fase de contratação e capacitação de recursos humanos. A previsão é de que a ocupação seja iniciada em agosto próximo.
A Unidade de Internação Provisória Norte tem capacidade de abrigar 60 adolescentes e a Unidade de Internação Norte pode receber 90 meninos. Foram investidos aproximadamente R$ 17,6 milhões na construção das novas unidades regionais do Norte. O recurso é proveniente do Tesouro Estadual e do superávit de 2008 do Ministério Público, que foi devolvido ao Governo para investimentos no atendimento socioeducativo. As novas unidades também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos.
Garantindo a regionalização do atendimento, o Iases também está construindo duas unidades – uma de Internação Provisória e outra de Internação – na Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. A entrega das duas está prevista para ocorrer em agosto deste ano.
Nelas, serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 60 de Internação Provisória e 90 de Internação. O investimento na construção das duas Unidades Sul, que também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, é de aproximadamente R$ 17,3 milhões.
As unidades localizadas no Norte e no Sul foram planejadas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sinase.
Grande Vitória
Além da regionalização do atendimento no Norte e no Sul do Estado, o Iases também está investindo na construção de novas unidades e novos espaços para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei na Grande Vitória.
Atualmente, encontra-se em fase de equipagem o novo Espaço Pedagógico do Iases, em Cariacica-Sede, que irá atender os adolescentes das Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II). O local será destinado a atividades de escolarização, profissionalização, atividades pedagógicas, de convivência comunitária, familiar e religiosa. A previsão é de que o espaço seja inaugurado no final deste mês.
Para agosto próximo, está prevista a entrega da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica-Sede, com capacidade de atendimento para 80 adolescentes.
Ainda neste ano, também será entregue a Unidade de Internação Metropolitana – para adolescentes e jovens, entre 17 e 21 anos de idade – que está sendo construída em Vila Velha e tem previsão de entrega em novembro.
Neste ano, o Iases também licitou a obra do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que vai integrar atendimento do Iases, da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
Investimentos
Os investimentos do Governo do Estado na construção das novas unidades e espaços para o atendimento socioeducativo em 2010 somam aproximadamente R$ 60 milhões.
Meio Aberto
Além de regionalizar o atendimento socioeducativo no meio fechado, o Iases também possui convênios com 21 municípios do Estado, por meio dos quais desenvolve medidas socioeducativas em Meio Aberto (programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade).
Concurso Público
O Iases também está investindo da capacitação e formação de recursos humanos. Nos últimos anos, já foi aplicado aproximadamente R$ 1,5 milhão em capacitações e formações em parcerias, inclusive com o Governo Federal.
Está em andamento concurso público do Iases, que oferece 441 vagas em cargos efetivos, sendo 129 técnicos de nível superior; 304 agentes socioeducativos e oito assistentes administrativos. As provas objetivas serão realizadas no próximo domingo (18).
A remuneração inicial para os cargos de técnico de nível superior é de R$ 2,6 mil; para a função de agente socioeducativo, é de R$ 1,6 mil; e para auxiliar administrativo, o salário é de R$ 988,00. Os cargos contemplarão plano de carreiras de remuneração por subsídio.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
