O Sistema de Garantia de Direitos na Perspectiva de Inclusão Social e Comunitária dos adolescentes em conflito com a lei é o tema central de debate no I Seminário do Projeto Adolescência Sem Grades – Ninez Sin Rejas, realizado pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), em parceria com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), nesta sexta-feira (13).
O evento teve início na manhã desta sexta-feira (13) e contou com a partipação do desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, supervisor das Varas da Infância e Juventude de Vitória; da promotora de Justiça Patrícia Calmon Rangel, representante do Ministério Público Estadual; representantes da Defensoria Pública, secretarias de Estado da Justiça e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (Criad).
A presidente do Iases, Silvana Gallina, destacou na abertura do evento que além de apresentar o Projeto ‘Adolescência Sem Grades’, o Seminário está sendo realizado para marcar a comemoração da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, celebrado no dia 20 de novembro. Ela também apresentou uma palestra sobre o tema ‘Perspectiva no atendimento socioeducativo no Espírito Santo’.
“Acolhemos o Projeto com muita alegria e conforto. O Governo do Estado tem como agenda da Política de Atendimento Socioeducativo, compreender as motivações que levam ao alto número de internações de adolescentes. Por isso, a proposta de realizar uma discussão com o sistema de Justiça, famílias e comunidade, para que possamos fortalecer elos e relações comunitárias para tentar fazer com que os adolescentes não venham a cometer atos infracionais”, disse Silvana Galina.
O tema central do Seminário: ‘O Sistema de Garantia de Direitos na Perspectiva de Inclusão Social e Comunitária dos adolescentes em conflito com a lei’ foi apresentado, pela manhã, pelo convidado Mário Luiz Ramidoff, promotor de Justiça do Paraná, Mestre e Doutor em Direito e professor universitário.
O debate sobre a temática contou com a participação também dos representantes do Sistema de Justiça como convidados: a juíza da Vara da Infância e Juventude de Vitória, Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, a juíza da Vara da Infância e Juventude da Serra, Janete Pantaleão, a promotora de Justiça Patrícia Calmon Rangel e o defensor público Fábio Ribeiro Bittencourt.
O seminário continuou na tarde desta sexta-feira (13) com as palestras da equipe da Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acadis), com o tema ‘Uma prática inovadora para a inclusão social na execução das medidas socioeducativas’ onde foram apresentados os resultados obtidos com um novo modelo de atendimento socioeducativo aplicado pela Acadis em parceria com o Iases no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE). E com a palestra ‘A segregação na adolescência: causas e consequências na sociedade’, apresentada pela psicanalista Darlene Vianna Gaudio Angelo, da Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória (ELPV).
O evento acontece até às 17 horas desta sexta-feira (13), no auditório da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), localizado no edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória.
O Projeto
O projeto ‘Adolescência Sem Grades – Niñez Sin Rejas’ é realizado no Brasil pelo Inbradese e no Espírito Santo, conta com o apoio do Iases e da Acadis. As ações do Instituto são coordenadas e apoiadas pela Oficina Internacional Católica da Infância (Bice), mundialmente conhecida por ter participado da elaboração da Convenção Internacional dos Direitos da Criança na década de 1980 e também fazer parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
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