21/05/2009 12h59 - Atualizado em 30/06/2016 16h19

Governo recebe R$ 21 milhões do Ministério Público e investe na construção de duas novas unidades de atendimento socioeducativo

O Governo do Estado recebeu, nesta quinta-feira (21), um recurso de ordem de R$ 21 milhões correspondente ao superávit 2008 do Ministério Público do Espírito Santo. O valor será investido na construção de duas novas unidades de atendimento socioeducativo.

Com esse investimento, serão implantadas Unidades de Internação Socioeducativas e de Internação Provisória no Sul do Estado, em Cachoeiro de Itapemirim, e uma no Norte do Estado, em Linhares, com a oferta de 150 vagas cada. As obras têm previsão de iniciar em 40 dias e concluídas em um prazo de 10 a 12 meses.

O governador Paulo Hartung afirmou que o gesto do Ministério Público do Espírito Santo é muito importante e demonstra o senso de co-responsabilidade da instituição. Hartung ressaltou que a decisão de destinar os recursos para a construção das duas unidades para menores em conflito com a lei foi tomada de forma conjunta.

“Vamos fazer as duas obras o mais rapidamente possível e já quero deixar o convite para que nossos procuradores participem das inaugurações. Sabemos que apenas a construção de novas unidades não basta se mantivermos o nível de internação que temos hoje, mas trata-se de mais um passo necessário”, pontuou.

A diretora administrativa e financeira do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Danielle Merisio Fernandes Alexandre, disse que as duas unidades construídas com o recurso vão seguir as normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A estrutura física das unidades vislumbram os preceitos do Sinase referentes ao atendimento socioeducativo com o oferecimento de atividades de escolarização, saúde, esporte, lazer, cultura, acompanhamento jurídico aos adolescentes e seus familiares”, disse Danielle.

Durante a solenidade, que aconteceu no Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, estavam presentes, o vice-governador Ricardo Ferraço, representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e diretoria do Iases, o secretário chefe da Casa Civil, Sérgio Aboudib, o procurador Fernando Antônio Zardini e representantes do Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual.

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