Governo do Estado do Espírito Santo
29/08/2013 07h42 - Atualizado em
01/07/2016 11h24
Governador sanciona Lei que reestrutura carreira de servidores do Iases
O governador Renato Casagrande sancionou a Lei Complementar nº 706, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). O plano de cargos e salários foi aprovado pelos deputados Estaduais em sessão extraordinária, realizada no último dia 14 de agosto. As novas normas foram publicadas na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial (DIO-ES).
A Lei estabelece as formas de promoção e progressão dos servidores e autoriza a criação de quatro novos cargos para o instituto: nutricionista socioeducativo, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem socioeducativo e técnico socioeducativo, no total de 26 vagas. Além disso, cria mais 968 vagas em cargos já existentes, que poderão ser preenchidos de forma gradativa por meio de concurso público.
Reestrutura ainda em quatro classes as carreiras de nível superior e em três classes as carreiras de nível médio, médio técnico e fundamental, com percentual de promoção de 15%, 10% e 5% gradativamente entre as classes. As carreiras serão compostas por 15 referências em cada uma de suas classes, com percentual de progressão de 3%.
As carreiras também adotarão o modelo de promoção por seleção, bem como as progressões por tempo, desempenho e escolaridade. As promoções ocorrerão em sentido vertical, respeitando a permanência de no mínimo cinco anos na classe, tendo como parâmetro a participação em processo de seleção.
“Destaca-se que com a criação das novas vagas serão substituídos 801 servidores em designação temporária, o que acarretará uma redução de despesa anual de R$ 30.446.596,10, gerando um impacto líquido anual de R$ 8.796.813,71”, explicou Casagrande em mensagem encaminhada ao Legislativo na ocasião do envio do PLC 41/2013.
A Lei estabelece as formas de promoção e progressão dos servidores e autoriza a criação de quatro novos cargos para o instituto: nutricionista socioeducativo, terapeuta ocupacional, técnico em enfermagem socioeducativo e técnico socioeducativo, no total de 26 vagas. Além disso, cria mais 968 vagas em cargos já existentes, que poderão ser preenchidos de forma gradativa por meio de concurso público.
Reestrutura ainda em quatro classes as carreiras de nível superior e em três classes as carreiras de nível médio, médio técnico e fundamental, com percentual de promoção de 15%, 10% e 5% gradativamente entre as classes. As carreiras serão compostas por 15 referências em cada uma de suas classes, com percentual de progressão de 3%.
As carreiras também adotarão o modelo de promoção por seleção, bem como as progressões por tempo, desempenho e escolaridade. As promoções ocorrerão em sentido vertical, respeitando a permanência de no mínimo cinco anos na classe, tendo como parâmetro a participação em processo de seleção.
“Destaca-se que com a criação das novas vagas serão substituídos 801 servidores em designação temporária, o que acarretará uma redução de despesa anual de R$ 30.446.596,10, gerando um impacto líquido anual de R$ 8.796.813,71”, explicou Casagrande em mensagem encaminhada ao Legislativo na ocasião do envio do PLC 41/2013.