09/11/2009 10h24 - Atualizado em 30/06/2016 16h29

Governador sanciona lei instituindo Plano de Carreira para os servidores do Iases

O governador Paulo Hartung sancionou a lei complementar nº 503 instituindo Plano de Carreira para os servidores do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (09) após aprovação da Assembléia Legislativa.

A lei prevê a criação de 441 novos cargos, dentre os quais de técnico de nível superior, agente socioeducativo e assistente administrativo, no sentido de substituir designações temporárias, por meio de concurso público.

Em 21 de julho, o governador Paulo Hartung, sancionou a lei complementar nº 487 garantindo a reorganização do Instituto. Uma das modificações na estrutura organizacional básica do Iases foi na direção técnica do órgão, que passou a contar com os núcleos de Saúde, Abordagem Familiar e Comunitária, Informação do Sistema Socioeducativo e Pesquisas do Sistema Socioeducativo.

O objetivo do Governo constitui na melhoria do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e sua adequação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase).

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Lorenza Rodrigues Grativol
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