Governo do Estado do Espírito Santo
15/02/2012 15h13 - Atualizado em
01/07/2016 10h39
Gestores do Iases debatem nova lei de execução de medidas socieducativas
O Colegiado Gestor do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) – composto pela diretoria, suas equipes gerenciais, chefes de núcleos e assessores – realizou seu primeiro encontro do ano nesta quarta-feira (15). A principal pauta em debate tratou da nova legislação 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), lei que reúne princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas e para programas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, conduziu os trabalhos e destacou a importância da atuação dos gestores para a execução da lei no Sinase. “Com a lei do Sinase, temos uma agenda de trabalho importante, onde todos nós gestores, juntamente com o Governo Federal, devem atuar na constituição da execução da lei. A execução da lei do Sinase é uma vitória e indica também um compromisso dos gestores em fazer com que a lei se efetive, em zelar pela imagem da instituição e o comprometimento com o trabalho”, disse.
Ao instituir o Sinase, a nova lei define as competências dos entes federativos, os planos de atendimento nas respectivas esferas de governo, os diferentes regimes dos programas de atendimento, o acompanhamento e a avaliação das medidas, a responsabilização dos gestores e as fontes de financiamento.
Trata ainda da execução das medidas socioeducativas, abrangendo os procedimentos gerais e os atendimentos individuais, a atenção integral à saúde do adolescente em atendimento, os regimes disciplinares e a oferta de capacitação para o trabalho. Recomenda a individualização do plano de execução das ações corretivas, levando em conta as peculiaridades de cada adolescente. O princípio da não discriminação do adolescente, em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, é outro norteador das ações socioeducativas abrangidas pelo Sinase.
Colegiado
A atuação do Colegiado Gestor também está prevista na Gestão dos Programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que propõe que as equipes atuem de forma participativa, que demande autonomia competente e participação consciente e implicada de todos os atores que integram a execução do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
(27) 3636.5453
comunicacao@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
Gabriela Zorzal
Tel. (27) 9633.3592
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, conduziu os trabalhos e destacou a importância da atuação dos gestores para a execução da lei no Sinase. “Com a lei do Sinase, temos uma agenda de trabalho importante, onde todos nós gestores, juntamente com o Governo Federal, devem atuar na constituição da execução da lei. A execução da lei do Sinase é uma vitória e indica também um compromisso dos gestores em fazer com que a lei se efetive, em zelar pela imagem da instituição e o comprometimento com o trabalho”, disse.
Ao instituir o Sinase, a nova lei define as competências dos entes federativos, os planos de atendimento nas respectivas esferas de governo, os diferentes regimes dos programas de atendimento, o acompanhamento e a avaliação das medidas, a responsabilização dos gestores e as fontes de financiamento.
Trata ainda da execução das medidas socioeducativas, abrangendo os procedimentos gerais e os atendimentos individuais, a atenção integral à saúde do adolescente em atendimento, os regimes disciplinares e a oferta de capacitação para o trabalho. Recomenda a individualização do plano de execução das ações corretivas, levando em conta as peculiaridades de cada adolescente. O princípio da não discriminação do adolescente, em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, é outro norteador das ações socioeducativas abrangidas pelo Sinase.
Colegiado
A atuação do Colegiado Gestor também está prevista na Gestão dos Programas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que propõe que as equipes atuem de forma participativa, que demande autonomia competente e participação consciente e implicada de todos os atores que integram a execução do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
(27) 3636.5453
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