A agenda de trabalho do mês de janeiro da equipe da Gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) contém visitas a seis municípios do Estado: Fundão, Anchieta, Guarapari, Vila Velha, Pedro Canário e Conceição da Barra.
O objetivo das visitas é reunir prefeitos, secretários municipais, juízes e promotores da Infância e Juventude, Conselhos de Direitos e Tutelares, para avaliar necessidades e planejar ações voltadas ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei em Meio Aberto, com o intuído de evitar a internação, e realizar programas para a ruptura da prática delituosa e resgate do seu projeto de vida.
A primeira reunião foi realizada nesta quarta-feira (13) com representantes do município de Fundão. Nesta sexta, dia 15, a equipe visita os municípios de Anchieta e Guarapari; no dia 18 a reunião ocorrerá em Vila Velha; e nos dias 21 e 22 serão visitados os municípios de Pedro Canário e Conceição da Barra, respectivamente.
Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira para desenvolver programas de LA e PSC com 16 municípios. São eles: Aracruz; Baixo Gandu; Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; Guarapari; Linhares; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Vila Velha; Vitória; Montanha; Ecoporanga; Mimoso do Sul e Viana.
Saiba mais sobre as medidas socioeducativas em Meio Aberto do Iases:
Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no que define as competências e atribuições das esferas de Governo, cabe dentre outras atribuições:
- Municípios: criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.
- Iases: estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.
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