20/11/2009 14h22 - Atualizado em 30/06/2016 16h30

Equipe da gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Iases visita sete municípios na próxima semana

A equipe da gerência de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) visita sete municípios do Estado a partir desta segunda-feira (23), com o objetivo de avaliar as necessidades e o planejamento de ações voltadas ao atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Serão realizadas visitas dos dias 23 a 27 de novembro aos municípios de Pinheiros, Montanha, Ecoporanga, Alfredo Chaves, Águia Branca, Barra de São Francisco e Mantenópolis.

De acordo com a gerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Márcia Maria de Moura Estevão, a pauta das visitas tem por objetivo informar aos municípios as competências e atribuições do Governo e dos Municípios para a execução das medidas socioeducativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, conforme as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Saiba mais:
Aos municípios: cabe criar e manter os Programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.

Ao Iases: cabe estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em meio aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.

Atualmente, 15 municípios contam com assessoria, assistência e supervisão técnica, financeira e apoio do Governo do Estado, para a execução de medidas socioeducativas em Meio Aberto. São eles: Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, São Gabriel da Palha, Linhares, Nova Venécia, Montanha, Mimoso do Sul, São Mateus, Serra e Vila Velha.

Agenda:

- 23/11/2009 a 26/11/2009 - Pinheiros, Montanha e Ecoporanga

- 24/11/09 - Alfredo Chaves

- 25/11/09 a 27/11/09: - Águia Branca, Barra de São Francisco, Mantenópolis

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
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