O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DMF) está organizando o Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo, que será realizado nos dias 13 e 14 de março no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em Vitória. As inscrições podem ser feitas no site www.cnj.jus.br até o dia 6 de março.

O evento visa à análise e à discussão das medidas socioeducativas aplicadas no Brasil, por meio da troca de experiências entre magistrados e profissionais que atuam diretamente na aplicação dessas medidas.

Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Essas medidas podem ser cumpridas em meio aberto (advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) ou em meio privativo de liberdade (semiliberdade e internação).

Dúvidas sobre o evento serão esclarecidas pelo e-mail dmf@cnj.jus.br ou pelo telefone 2326-4802.

Informações à Imprensa:
Confira a programação:

ENCONTRO NACIONAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

13 E 14 DE MARÇO DE 2014

I – IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO

1. Título: “Encontro Nacional do Sistema Socioeducativo”.

2. Público-alvo:Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e
demais profissionais atuantes da área.

3. Coordenação: Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF.

4. Parceria: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Supervisão das Varas
de Execuções Criminais, Grupo de Monitoramento, Acompanhamento,
Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Supervisão das Varas

de Infância e Juventude)
5. Local: Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

II PROGRAMAÇÃO

13 de março (quinta-feira)

08h:Recepção e Credenciamento dos participantes

08h30: Abertura do evento– Formação da mesa com autoridades

09h: PALESTRA 01: Justiça Restaurativa – Leoberto Narciso Brancher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Mediador: Conselheiro Guilherme Calmon
Perguntas e respostas: 20 min

10h: Apresentação musical e exibição de vídeo institucional do Centro Socioeducativo
de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei(CSE)

10h45: PALESTRA 2: Apresentação do Plano Nacional Socioeducativo– Cláudio
Augusto Vieira da Silva, Coordenador-Geral do Sinase
Mediadora: Dra. Viviane Brito Borille, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo
Perguntas e respostas: 20 min

11h45min: Intervalo para almoço

14h: PALESTRA 3: A Pertinência das Medidas Socioeducativas e a Lei do Sinase– João Batista Costa Saraiva, Advogado, Consultor de Direitos da Criança e do Adolescente
Mediadora: Dra. Marina Gurgel da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Perguntas e respostas: 20 min

2

15h: PALESTRA 4: A profissionalização do adolescente institucionalizado e o
Sistema Socioeducativo– Adriana Barufaldi Bertoldi, Gestora Nacional do Programa SENAI de Ações Inclusivas
Mediador: Dr. Jorge Orrevan Vaccari Filho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Perguntas e respostas: 20 min

16h: Coffee Break

16h30: Lançamento do Manual da Infância e Juventude– composição da mesa com Juízes que participaram do Grupo de Trabalho

17h: Encerramento

14 de março (sexta-feira)

09h30: MESA 1: Drogadição
– Samuel Karasin, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
– Rosangela Elias, Coordenadora de Saúde Mental do Estado de São Paulo
Mediadora: Dra. Marina Gurgel da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Perguntas e respostas: 20 min

10h50: PALESTRA 5: Exposição de boas práticas na articulação de Medidas
Socioeducativas em meio aberto– Antonieta Lucia Maroja Nóbrega, Juíza da Vara Infracional do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Mediador: Dr. Vladson Couto Bittencourt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo
Perguntas e respostas: 20 min

11h50: Intervalo para almoço

14h: PALESTRA 6: O papel da rede referenciada na execução das medidas
socioeducativas em meio aberto e formas de articulação– Paulo César Duarte
Paes, Assessor da Coordenação Nacional do SINASE, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Mediadora: Dra. Marina Gurgel da Costa, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Perguntas e respostas: 20 min

15h: PALESTRA 7: A prática da aplicação da medida de liberdade assistida – Janete Pantaleão Alves, Juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Coordenadora das Varas de Infância e Juventude.
Mediador: Márcio da Silva Alexandre, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
Perguntas e respostas: 20 min

16h:Encerramento