Educadores do Núcleo do Trabalho Comunitário da PUC de São Paulo serão os palestrantes do “Curso de Formação Continuada de Gestão Descentralizada das Medidas Socioeducativas Não Privativa de Liberdade”, que será realizado pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), na próxima semana, de segunda (22) a sexta-feira (26). A programação foi divulgada nesta quarta-feira (17).
Coordenados pela Educadora do Núcleo do Trabalho Comunitário da PUC /SP, Maria Stela Santos Graciane, doutora em Educação, bacharel em Pedagogia e mestre em Ciências Sociais, especializada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase), os educadores: Ariel de Castro Alves, Maria Iracema de Araújo Rocha, Francisca de Assis Soares e Marilda dos Santos farão palestras para capacitar profissionais que desenvolvem atendimento socioeducativo em meio aberto especializados na área da criança e do adolescente.
Os temas dos painéis são: “Avanços e desafios para a implantação do SINASE no Brasil como instrumento de aplicabilidade do ECA”; “Atribuições do Conselho Tutelar na efetivação dos Direitos Fundamentais dos Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas”; “Quebrando preconceitos e construindo novas possibilidades de intervenções no uso e abuso de drogas”; “Direitos sociais e sua aplicabilidade na atual conjuntura do sistema judiciário brasileiro”; “Recursos Processuais/Devido Processo Legal”; “Desafios para a implementação do Plano Nacional do Direito à Convivência Familiar e Comunitária à Criança e ao Adolescente”; “A importância da participação familiar e comunitária no Projeto Político Pedagógico de atendimento às medidas socioeducativas”; “Os desafios da construção da Rede de Proteção Social de Atenção aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social”; e “A importância da Política de Assistência Social: Dever do Estado e Direito de Cidadania”.
O curso está sendo organizado pela Gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Iases em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O evento acontece durante toda a próxima semana das 8 às 18 horas, no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, em Serra. Estão sendo disponibilizadas 147 vagas.
O objetivo do curso é sensibilizar os municípios não conveniados ao Iases a adotarem e implantarem as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, além de qualificar e aprimorar o trabalho dos profissionais que já implantaram as Medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O Iases possui convênio com 12 municípios.
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