Prossegue até esta sexta-feira (09), às 17h30, o curso “Gestão de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade – Elaboração de Projeto Político Pedagógico”, que ocorre no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, Serra, com a participação de 64 representantes de 27 municípios capixabas.

Gestores e técnicos das secretarias municipais que estiveram no encontro receberão certificados em uma solenidade que contará com a presença da professora doutora do Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NTC-PUC/SP), Maria Stela Santos Graciani, e da diretora-presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina.

O objetivo do curso é preparar os participantes para atuar de maneira mais qualificada em programas de meio aberto, que atendem adolescentes em conflito com a lei.

A gerente de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Iases, Márcia Maria de Moura Estevão, explicou que nos dois dias de encontro vêm sendo discutidas propostas de elaboração de projetos.

“Também vamos abordar os desafios da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), discutir os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes e haverá ainda oficinas sobre projetos de execução de medidas socioeducativas”, destacou a gerente.

A capacitação é resultado de um convênio entre o Governo do Estado, por meio do Iases, com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Curso

A abertura do curso aconteceu na manhã desta quinta-feira (08) e contou a participação da diretora-presidente e do diretor técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias.

O curso tem duração de 16 horas e reúne participantes dos municípios de Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Domingos Martins, Guarapari, Jaguaré, Itapemirim, Linhares, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus, São Gabriel da Palha, Santa Maria de Jetibá, Serra, Sooretama, Viana, Vila Velha e Vitória.

Mobilização

Desde 2005, a Gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Iases trabalha, de forma intensiva, na mobilização dos municípios para a ampliação das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

Dentre as ações realizadas, destacam-se a realização de dois seminários estaduais para ampliação do debate sobre a importância da implantação das medidas em meio aberto no Espírito Santo; a confecção de cartilhas utilizadas nas capacitações; e a mobilização direta por meio de reuniões com os representantes municipais para a viabilização da implantação de programas de LA e PSC.

Financiamento

Neste ano, o Governo do Estado, por meio do Iases, investiu R$ 1,3 milhão em 12 municípios que executam programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, voltados para adolescentes em conflito com a lei.

A assinatura do convênio aconteceu em outubro e contou com a participação do vice-governador, Ricardo Ferraço. Os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Colatina receberam o maior financiamento, de R$ 180 mil cada. Baixo Guandu ficou em segundo lugar, com R$ 149.400,00.

Em seguida vem Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 90 mil; Guarapari com R$ 72 mil; São Mateus, com R$ 67.406,30; Nova Venécia, com R$ 64.800,00; Linhares, com R$ 60.981,00; e, por último, Aracruz e São Gabriel da Palha, com R$ 54 mil.

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