27/08/2008 10h48 - Atualizado em 30/06/2016 16h09

Criad promove ciclo de debate sobre medidas socioeducativas

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) se reuniu, na tarde desta terça-feira (26), com representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), das polícias Civil e Militar e do Ministério Público para um ciclo de debate sobre o Sistema Estadual de Medidas Socioeducativas.

O tema discutido na reunião foi o atendimento no Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (Ciase), localizado em Maruípe, Vitória. No Ciase são realizados atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Adolescente em Conflito Com a Lei (Deacle), pela Promotoria do Ministério Público, e é onde acontece o atendimento inicial do Iases.

Além disso, também foi discutido, no encontro, o papel da segurança pública em relação ao atendimento à criança e ao adolescente.

Participaram da reunião os conselheiros e a presidente do Criad e do Iases, Silvana Gallina, o diretor Técnico do Instituto, Antônio Haddad Tápias, a delegada da Deacle, Denise Maria Carvalho, que também estava representando a Chefia da Polícia Civil, a promotora do Ciase, Maria Zumira Teixeira Bowen, e representando a Polícia Militar, Aldaléia Antunes Beltrame, da Corregedoria.

A reunião desta terça-feira (26) foi a terceira promovida pelo Criad para discussões em torno do atendimento socioeducativo. Outras agendas, em parceria com outros órgãos e instituições, já estão marcadas até o final do ano.

O objetivo das reuniões é estruturar uma agenda de trabalho em conjunto, pois conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem competências a serem cumpridas pelo Criad em relação ao atendimento socioeducativo, como editar e acompanhar a implementação de políticas públicas e planos nos três níveis de atenção a adolescentes, submetidos a processo judicial de apuração de ato infracional e/ou sob medida socioeducativa.

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