Governo do Estado do Espírito Santo
01/10/2008 10h07 - Atualizado em
30/06/2016 16h09
Criad, Ministério Público e Defensoria discutem Sistema de Estadual de Medidas Socioeducativas
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) se reuniu, na tarde desta terça-feira (30), com representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, para mais um ciclo de debates sobre o Sistema de Estadual de Medidas Socioeducativas.
O ciclo de discussão desta terça-feira (30) foi sobre a garantia de defesa técnica aos adolescentes, a quem se atribua a autoria de ato infracional, e o funcionamento do Sistema de Justiça para o adolescente em conflito com a lei.
Participaram da reunião a presidente do Criad e do Iases, Silvana Gallina, o diretor técnico do Iases, Antônio Haddad, Tápias, Conselheiros do Criad, e representando a Defensoria Pública, o coordenador Penal, Vitor da Silva, a coordenadora geral Maria Imaculada Conceição Andriolli, e os defensores Severino Ramos da Silva e Josenir Piterli de Freitas, e pelo Ministério Público, Michela Ventorim Siqueira.
No mês de agosto, o ciclo de debates reuniu as Polícias Militar e Civil para uma discussão sobre o atendimento do Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (Ciase), localizado no bairro Maruípe, em Vitória, onde o atendimento de adolescentes em conflito dom a lei é realizado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Adolescente em Conflito Com a Lei (Deacle), pela promotoria do Ministério Público e Iases.
Outros ciclos de debates já foram formados para discutir o papel da segurança pública em relação ao atendimento à criança e ao adolescente e as medidas socioeducativas em Meio Aberto, Semiliberdade e Internação.
O objetivo das reuniões é estruturar uma agenda de trabalho em conjunto, pois conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem competências a serem cumpridas pelo Criad em relação ao atendimento socioeducativo, como editar e acompanhar a implementação de políticas públicas e planos nos três níveis de atenção a adolescentes, submetidos a processo judicial de apuração de ato infracional e/ou sob medida socioeducativa.
Informações à Imprensa:
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
O ciclo de discussão desta terça-feira (30) foi sobre a garantia de defesa técnica aos adolescentes, a quem se atribua a autoria de ato infracional, e o funcionamento do Sistema de Justiça para o adolescente em conflito com a lei.
Participaram da reunião a presidente do Criad e do Iases, Silvana Gallina, o diretor técnico do Iases, Antônio Haddad, Tápias, Conselheiros do Criad, e representando a Defensoria Pública, o coordenador Penal, Vitor da Silva, a coordenadora geral Maria Imaculada Conceição Andriolli, e os defensores Severino Ramos da Silva e Josenir Piterli de Freitas, e pelo Ministério Público, Michela Ventorim Siqueira.
No mês de agosto, o ciclo de debates reuniu as Polícias Militar e Civil para uma discussão sobre o atendimento do Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (Ciase), localizado no bairro Maruípe, em Vitória, onde o atendimento de adolescentes em conflito dom a lei é realizado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Adolescente em Conflito Com a Lei (Deacle), pela promotoria do Ministério Público e Iases.
Outros ciclos de debates já foram formados para discutir o papel da segurança pública em relação ao atendimento à criança e ao adolescente e as medidas socioeducativas em Meio Aberto, Semiliberdade e Internação.
O objetivo das reuniões é estruturar uma agenda de trabalho em conjunto, pois conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existem competências a serem cumpridas pelo Criad em relação ao atendimento socioeducativo, como editar e acompanhar a implementação de políticas públicas e planos nos três níveis de atenção a adolescentes, submetidos a processo judicial de apuração de ato infracional e/ou sob medida socioeducativa.
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