07/07/2009 08h32 - Atualizado em 30/06/2016 16h21

Criad aprova projetos de novas unidades de atendimento socioeducativo do Iases

Os membros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Criad) aprovaram os projetos das novas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei apresentados nesta segunda-feira (06) por representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), durante reunião realizada para discutir o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Os projetos fazem parte da estruturação de um novo sistema socioeducativo que está sendo implementado no Espírito Santo e se enquadram no modelo previsto pelo Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad).

Serão implantadas Unidades de Internação Socioeducativas e de Internação Provisória no Sul (em Cachoeiro de Itapemirim) e no Norte do Estado (em Linhares), com a oferta de 90 vagas de internação e 60 de internação provisória cada, totalizando 300 vagas.

Também serão construídas mais duas unidades na Região Metropolitana: Unidade de Internação Provisória II e Unidade Metropolitana de 18 a 21 anos, ambas em Cariacica, e que deverão ser concluídas no primeiro trimestre de 2010.

O Iases também entregou ao Criad, uma cópia do relatório de atendimento socioeducativo do Estado, confeccionado em resposta à ‘Carta de Vitória’ redigida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), após visita ao Estado no mês de maio, além de cópias dos seis programas institucionais do Instituto para apreciação.

Selo Unicef

Outra pauta da reunião foi a apresentação do ‘Selo Unicef Município Aprovado’, realizado por um representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). O Programa do Selo Unicef foi apresentado aos conselheiros para fomentar o apoio junto às ações realizadas pelos municípios.

O ”Selo Unicef Município Aprovado” é um programa ao qual o Governo do Espírito Santo aderiu desde 2005. Trata-se de um compromisso assumido em conjunto com outros 10 estados da federação, de promover estratégias que fortaleçam, nos municípios do semi-árido brasileiro, ações integradas das diferentes áreas das políticas públicas, articulando-as com as federais e municipais, com o objetivo de melhorar a situação das crianças e dos adolescentes.

O selo é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Os objetivos do Selo Unicef invocam a participação de toda a sociedade no sentido de impulsionar a implementação e a consolidação das metas e mecanismos implícitos no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio de uma estratégia de mobilização social dirigida aos municípios, além de fomentar e fortalecer uma prática de monitoramento da situação das crianças e dos adolescentes nos níveis municipal e estadual.

A reunião aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Agricultura e Pesca (Seag), em Vitória. Estiveram presentes representantes do Iases, da Setades, da Seag, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), dentre outras representações e instituições com representação no Criad.

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