A Comissão Intersetorial do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo abre para a consulta e sugestão da comunidade o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. O projeto, que é destinado à comunidade socioeducativa, tem como objetivo principal prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.
Para estabelecer as diretrizes a serem tomadas foi instituída a Comissão Intersetorial do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo, instância articuladora responsável pela elaboração do Plano, e acompanhamento permanente de sua execução, além de contar com uma composição representativa de distintos entes da esfera executiva estadual e municipal, da sociedade civil e do Poder Judiciário, além de contar com o Ministério Público, com um familiar de um adolescente em conflito com a lei e com um socioeducando.
Dentre os eixos propostos pelo plano destacam-se a gestão da política estadual do atendimento socioeducativo, qualificação do atendimento socioeducativo, fortalecimento dos sistemas de justiça e segurança pública e protagonismo juvenil.
De acordo com a diretora-presidente do Iases, Ana Petronetto Serpa, o Plano Estadual do Atendimento Socioeducativo atende a uma exigência legal do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), representando grandes avanços no Sistema Socioeducativo.
“Este avanço significativo já possui resultados importantes, como por exemplo, toda a articulação estreitando órgãos responsáveis, desenvolvendo o relacionamento interinstitucional e acarretando efeitos positivos com o envolvimento dos municípios. Acreditamos que trará resultados para o adolescente assegurando a sua inclusão”, disse a diretora-presidente.
Quem se interessar e quiser enviar contribuições, a consulta pública ficará online até o dia 20/11/14, passando por uma revisão final no dia 21/11/2014. Para a colaboração na construção do projeto é só enviar um email para o endereço planoestadual@iases.es.gov.br. Após o período de consulta à Comunidade Socioeducativa, o Programa será revisado até o dia 24/11/2014 e será encaminhado ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CRIAD) para aprovação.
Para fins de sistematização e melhor compreensão das propostas, é importante que se siga a estrutura contendo objetivo, meta, ações, período e responsáveis, indicando a qual objetivo ou meta vincula-se a proposta/ sugestão formulada.
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