09/07/2012 13h51 - Atualizado em 01/07/2016 10h59

Comissão interinstitucional debate atendimento socioeducativo estadual

Representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad) e integrantes da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, se reuniram nesta segunda-feira (09), para mais um encontro com temas acerca do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Estado. O objetivo da ação é promover o alinhamento de ações integradas entre toda a rede socioeducativa.

A Comissão foi formada em abril do ano passado e visa a articulação interinstitucional e intersetorial entre as instituições que compõem a rede de atendimento socioeducativo. Tal ação foi reconhecida e recomendada pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços” e conclui que tal experiência “pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.

Os temas de pauta desta reunião foram o balanço do plantão interinstitucional do atendimento socioeducativo, que está sendo experimentado há aproximadamente um mês, de forma provisória, em um ônibus da Justiça Comunitária, localizado na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória; a proposta da implementação de um sistema unificado de informações sobre os adolescentes em conflito com a lei; apresentação do plano de gestão de vagas das unidades do Iases; informes acerca do reordenamento da Unidade Feminina de Internação (UFI), além de outros temas relativos ao atendimento socioeducativo.


Saiba mais sobre a Comissão Interinstitucional:

O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede.

A formação do grupo foi instituída no mês de abril de 2011 em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil.

Nos encontros são tratadas ações e pontos de discussões institucionais e interinstitucionais em relação aos adolescentes em conflito com a lei, com o objetivo de trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.

Informações à Imprensa:
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