Representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad) e da Sociedade Civil Organizada, integrantes da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, se reuniram nesta segunda-feira (05), para debater temas acerca do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Estado e promover o alinhamento de ações integradas entre toda a rede socioeducativa.

Durante o encontro foram discutidas ações em relação à Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória, o plantão interinstitucional, que está em funcionamento de forma provisória em um ônibus da Justiça Comunitária, dentre outros temas relativos ao atendimento socioeducativo. Os integrantes da Comissão ainda organizaram um plano de trabalho, e ações da Comissão para este ano.

A Comissão foi formada em abril do ano passado e visa à articulação interinstitucional e intersetorial entre as instituições que compõem a rede de atendimento socioeducativo. Tal ação foi reconhecida e recomendada pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços e, conclui que tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.

“A experiência da Comissão Interinstitucional nos ensinou que não é possível fazer política pública sem a integração de várias instituições, de forma organizada, conforme prevê o sistema de garantia de direitos. Com a Comissão é possível buscarmos soluções e articulações de forma rápida, que contribuem principalmente para o fortalecimento das ações e do trabalho coletivo”, disse Silvana Gallina, diretora presidente do Iases.


A reunião da Comissão Interinstitucional foi realizada no Tribunal de Justiça. O Iases estava representado pela diretora presidente, Silvana Gallina, pelo diretor técnico, Leonardo Grobberio Pinheiro, pela assessora da presidência Daniele Lima Vorakoski, pelo assessor jurídico Andre Luiz Lima e pelo chefe do Núcleo de Assistência Jurídica (Najur), Leonardo Zaché Thomazine. O Poder Judiciário estava representado pelo assessor especial da presidência, Bruno Toledo, pela juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude, Janete Pantaleão, pelo juiz da Vara da Infância da Grande Vitória, Vladson Bittencourt, pelo juiz da Região Norte, Carlos Madeira Abbad e pela juíza Morgana Dário Emerick. Representando o Ministério Público Estadual, se fizeram presentes as promotoras, Patricia Calmon Rangel, coordenadora do Centro de Apoio da Infância e Juventude (Caij), e Renata Lordello Colnago, e o promotor Adenildo Antonio Lucchi. Também estavam presentes o defensor público Severino Ramos da Silva, a presidente do Criad, Nilda Maria Turra Ferreira, e o padre Xavier, representando a Pastoral do Menor e a sociedade civil organizada.


Saiba mais sobre a Comissão Interinstitucional:

O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede.

A formação do grupo foi instituída no mês de abril de 2011 em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil.

Nos encontros são tratadas ações e pontos de discussões institucionais e interinstitucionais em relação aos adolescentes em conflito com a lei, com o objetivo de trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.

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