Governo do Estado do Espírito Santo
04/08/2011 14h36 - Atualizado em
01/07/2016 10h15
Comissão Interinstitucional debate atendimento socioeducativo
Representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), das secretarias de Estado da Justiça (Sejus), de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH), do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, integrantes da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, se reuniram nesta quinta-feira (04), para mais um encontro de debates acerca do atendimento a adolescentes em conflito com a lei no Estado do Espírito Santo.
Na reunião desta quinta-feira (04), os participantes discutiram o “Fluxo Interinstitucional do Sistema Socioeducativo para apreensão, aplicação e execução das medidas socioeducativas e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento”.
Dentre as ações do fluxo foram alinhadas questões como: o funcionamento do plantão do Sistema de Justiça para os finais de semana e feriados; a descentralização do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública); o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei; ações integradas de Justiça como a realização de audiências de reavaliação para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação; e as estratégias para a implantação e aplicação do fluxo.
O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até setembro de 2011”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede.
A formação do grupo foi instituída no mês de abril em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil.
Foram propostas 22 ações institucionais e interinstitucionais em relação às medidas provisórias e os encontros, como o realizado nesta quinta-feira (04), têm como objetivo trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Na reunião desta quinta-feira (04), os participantes discutiram o “Fluxo Interinstitucional do Sistema Socioeducativo para apreensão, aplicação e execução das medidas socioeducativas e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento”.
Dentre as ações do fluxo foram alinhadas questões como: o funcionamento do plantão do Sistema de Justiça para os finais de semana e feriados; a descentralização do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública); o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei; ações integradas de Justiça como a realização de audiências de reavaliação para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação; e as estratégias para a implantação e aplicação do fluxo.
O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até setembro de 2011”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede.
A formação do grupo foi instituída no mês de abril em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil.
Foram propostas 22 ações institucionais e interinstitucionais em relação às medidas provisórias e os encontros, como o realizado nesta quinta-feira (04), têm como objetivo trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
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