Governo do Estado do Espírito Santo
19/03/2014 07h41 - Atualizado em
01/07/2016 11h27
Começa emissão de Títulos para socioeducandos
Representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estiveram ontem na Unidade de Internação da Regional Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, para dar início ao procedimento de emissão de títulos de eleitor a adolescentes do Iases que possuem 16 anos ou mais. Foram realizados em um único dia 76 atendimentos a socioeducandos que, agora, já estão aptos a votarem nas eleições de outubro.
Além de comprovar a cidadania e tornar o jovem apto a votar, o Título de Eleitor é um documento indispensável em diversas ocasiões, como no ingresso em faculdades, cursos e mercado de trabalho, por exemplo. O documento é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70, cidadãos não alfabetizados e menores com idade entre 16 e 18 anos.
A iniciativa de incluir os socioeducandos no processo eleitoral é fruto de parceria do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Pelo acordo entre os dois órgãos, a partir de agora, adolescentes em conflito com a Lei em processo de ressocialização poderão tirar título de eleitor e votar dentro das próprias Unidades socioeducativas.
Para garantir o acesso deles às urnas, os poderes Executivo e Judiciário assinaram um Convênio de Cooperação Técnica que visa à criação de seções eleitorais especiais nos centros de Internação. O documento em questão foi assinado pelo presidente do TRE-ES, desembargador Álvaro Bourguignon, pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e pelo diretor-presidente do Iases, Leandro Piquet de Azeredo Bastos.
Pelo convênio, o Tribunal ficará responsável, por exemplo, por garantir a emissão de Título de Eleitor aos adolescentes com idade a partir de 16 anos, capacitar os nomeados (que podem ser servidores do Instituto) para atuarem como mesários, fornecer as urnas eletrônicas, e todo o material necessário para a instalação dos locais de votação.
O Iases, por sua vez, deverá garantir as condições para a criação das seções, indicar os locais adequados para as instalações de urnas, tomar todas as providências que proporcionem a segurança dos espaços, e garantir que os servidores indicados para a função de mesário compareçam aos treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.
Terão seções eleitorais o Complexo de Cariacica – que abrange as Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) e Feminina de Internação, as Unidades de Internação Provisórias (Unips I e II), a Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e as Unidades de Internação e Internação Provisórias Regionais Norte e Sul.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Iases
Max Torezani
Tel: (27)3636.5484/ 9932.7739
max.torezani@gmail.com
Além de comprovar a cidadania e tornar o jovem apto a votar, o Título de Eleitor é um documento indispensável em diversas ocasiões, como no ingresso em faculdades, cursos e mercado de trabalho, por exemplo. O documento é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos e facultativo para maiores de 70, cidadãos não alfabetizados e menores com idade entre 16 e 18 anos.
A iniciativa de incluir os socioeducandos no processo eleitoral é fruto de parceria do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Pelo acordo entre os dois órgãos, a partir de agora, adolescentes em conflito com a Lei em processo de ressocialização poderão tirar título de eleitor e votar dentro das próprias Unidades socioeducativas.
Para garantir o acesso deles às urnas, os poderes Executivo e Judiciário assinaram um Convênio de Cooperação Técnica que visa à criação de seções eleitorais especiais nos centros de Internação. O documento em questão foi assinado pelo presidente do TRE-ES, desembargador Álvaro Bourguignon, pelo secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, e pelo diretor-presidente do Iases, Leandro Piquet de Azeredo Bastos.
Pelo convênio, o Tribunal ficará responsável, por exemplo, por garantir a emissão de Título de Eleitor aos adolescentes com idade a partir de 16 anos, capacitar os nomeados (que podem ser servidores do Instituto) para atuarem como mesários, fornecer as urnas eletrônicas, e todo o material necessário para a instalação dos locais de votação.
O Iases, por sua vez, deverá garantir as condições para a criação das seções, indicar os locais adequados para as instalações de urnas, tomar todas as providências que proporcionem a segurança dos espaços, e garantir que os servidores indicados para a função de mesário compareçam aos treinamentos promovidos pela Justiça Eleitoral.
Terão seções eleitorais o Complexo de Cariacica – que abrange as Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) e Feminina de Internação, as Unidades de Internação Provisórias (Unips I e II), a Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e as Unidades de Internação e Internação Provisórias Regionais Norte e Sul.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Iases
Max Torezani
Tel: (27)3636.5484/ 9932.7739
max.torezani@gmail.com
