Governo do Estado do Espírito Santo
03/05/2010 13h17 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Começa capacitação de profissionais do sistema socioeducativo promovida pelo Iases
Teve início na manhã desta segunda-feira (03), o curso de capacitação dos profissionais do sistema socioeducativo, romovido pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), em parceria com a Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória (ELPV) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A formação é destinada para profissionais que atuam em programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em 20 municípios do Estado. Os profissionais estão divididos em duas turmas. O segundo grupo inicia a capacitação nesta sexta-feira (07).
Na turma desta segunda-feira (03), estão presentes profissionais dos municípios de Águia Branca, Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ibatiba, Marataízes, Mimoso do Sul, Santa Tereza, São Mateus, Vila Velha, Vitória e Cariacica, além de servidores das gerências do Iases e da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
A segunda turma será formada por profissionais dos municípios de Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Ecoporanga, Guarapari, Iuna, Linhares, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Serra e Viana.
A abertura do curso foi realizada na manhã desta segunda-feira (03), pela diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, que apresentou o histórico e as ações que estão sendo realizadas para a política pública de atendimento socioeducativo no Espírito Santo. Silvana destacou a importância de se fortalecer as medidas socioeducativas em Meio Aberto.
“Este é um espaço para discutirmos sobre o atendimento socioeducativo e estabelecermos relações de parcerias, para construirmos agendas em conjunto, fortalecendo as medidas socioeducativas em meio aberto. Dessa forma, poderemos traçar estratégias para superar desafios, como por exemplo, a potencialização da medida socioeducativa de internação, que deve ser a última medida aplicada”, disse Silvana.
Além de promover o espaço de estudos e debate, o objetivo do curso é formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia.
Nesta segunda-feira (03), o primeiro módulo de disciplina está sendo conduzido pela professora da FDV, Elisa Bonesi Jardim, com o tema: ‘Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos’.
Durante o curso, também estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
O curso tem carga horária de 160 horas e será realizado em um período de cinco meses, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.
A iniciativa é financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo II – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
IV. Intersetorialidade
Módulo I: Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II:
Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Na turma desta segunda-feira (03), estão presentes profissionais dos municípios de Águia Branca, Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ibatiba, Marataízes, Mimoso do Sul, Santa Tereza, São Mateus, Vila Velha, Vitória e Cariacica, além de servidores das gerências do Iases e da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).
A segunda turma será formada por profissionais dos municípios de Afonso Cláudio, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Castelo, Ecoporanga, Guarapari, Iuna, Linhares, Montanha, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Serra e Viana.
A abertura do curso foi realizada na manhã desta segunda-feira (03), pela diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, que apresentou o histórico e as ações que estão sendo realizadas para a política pública de atendimento socioeducativo no Espírito Santo. Silvana destacou a importância de se fortalecer as medidas socioeducativas em Meio Aberto.
“Este é um espaço para discutirmos sobre o atendimento socioeducativo e estabelecermos relações de parcerias, para construirmos agendas em conjunto, fortalecendo as medidas socioeducativas em meio aberto. Dessa forma, poderemos traçar estratégias para superar desafios, como por exemplo, a potencialização da medida socioeducativa de internação, que deve ser a última medida aplicada”, disse Silvana.
Além de promover o espaço de estudos e debate, o objetivo do curso é formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia.
Nesta segunda-feira (03), o primeiro módulo de disciplina está sendo conduzido pela professora da FDV, Elisa Bonesi Jardim, com o tema: ‘Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos’.
Durante o curso, também estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
O curso tem carga horária de 160 horas e será realizado em um período de cinco meses, das 8h30 às 17h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.
A iniciativa é financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo II – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
IV. Intersetorialidade
Módulo I: Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II:
Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
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