05/11/2008 11h55 - Atualizado em 30/06/2016 16h12

Ciclo de debates discute Sistema de Justiça para adolescentes em conflito com a lei

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) se reuniu, na tarde desta terça-feira (04), com representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Judiciário e a Central de Execuções de Medidas Sócio-Educativas para um ciclo de debates sobre o funcionamento do Sistema de Justiça para o adolescente em conflito com a lei.

A presidente do Criad e também do Iases, Silvana Gallina, o diretor técnico do Iases, Antônio Haddad Tápias, participaram do debate junto com os conselheiros do Criad. Representando a Defensoria Pública, o coordenador Penal, Vitor da Silva, a coordenadora geral Maria Imaculada Conceição Andriolli, a coordenadora Cível, Cecília Pitanga, e o defensor Severino Ramos da Silva. Pelo Ministério Público, estavam presentes a promotora Patrícia Calmon Rangel e do Judiciário, o juiz Paulo Luppi.

O objetivo da reunião foi estruturar uma agenda de trabalho em conjunto, conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os representantes de cada órgão explicaram sobre o funcionamento e aplicação do Sistema de Justiça para adolescentes em conflito com a lei, como por exemplo, a questão da defesa técnica, promovida pela Defensoria Pública.

A reunião sobre o funcionamento do Sistema de Justiça é mais uma pauta do ciclo de debates que vem sendo promovido pelo Criad sobre o atendimento socioeducativo.

Já esteve em discussão o atendimento do Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (Ciase), localizado no bairro Maruípe, em Vitória, onde se integram serviços da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada no Adolescente em Conflito Com a Lei (Deacle), da promotoria do Ministério Público e do Iases; o papel da segurança pública em relação ao atendimento à criança e ao adolescente e as medidas socioeducativas em Meio Aberto, a Semiliberdade e Internação.

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