Começou nesta segunda-feira (12) a segunda semana de capacitação de 160 profissionais que irão atuar no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, em Tucum, Cariacica, nova unidade administrada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases).

A capacitação, promovida pela Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), por intermédio de um contrato de gestão firmado com o Iases, teve início no último dia 05 e terá duração de quatro semanas.

Nesta segunda semana, as exposições e debates giram em torno dos parâmetros do atendimento socioeducativo e da temática “Adolescentes como sujeitos do processo sociopedagógico”, além de aulas, ministradas pelo professor Paulo Marques.

Na primeira semana da capacitação, os debates abordaram os princípios, diretrizes e objetivos das ações socioeducativas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

A capacitação foi aberta pela equipe do Iases, que apresentou de que forma funciona o Instituto, bem como seus programas, o funcionamento das unidades e metas e desafios do atendimento ao adolescente em conflito com a lei aos profissionais presentes.

Os profissionais também participaram da palestra sobre os “Princípios do atendimento socioeducativo: painel integrado da doutrina da situação irregular e da doutrina da proteção integral”, com o promotor de Justiça do Paraná, Mário Ramidoff; sobre a “Concepção de Segurança”, com o especialista na área, Dr. Carlos Alberto Corade; e “Adolescentes no contexto da violência – Vítimas ou vitimizadores?”, com a psicóloga e professora Sandra Baccara.

A capacitação da equipe visa a abordar a proposta de atendimento pedagógico e sócio-terapêutico, a fim de preparar os funcionários da Acadis para atuar no novo centro, que começa a funcionar no primeiro trimestre de 2009.

Centro Socioeducativo

O Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, localizado em Tucum, Cariacica, é uma construção que é modelo arquitetônico nesta área, em nível nacional, desenvolvida a partir de um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SPDCA/SEDH/PR), num investimento aproximado de R$ 7 milhões.

A unidade é um marco para o Espírito Santo, no que se refere às ações de atendimento ao adolescente em conflito com a lei por ser um espaço estruturado, diferente do atual, que cumpre as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Serão oferecidas 80 vagas, em um modelo arquitetônico organizado em módulos progressivos e individuais de atendimento, sendo que 60 vagas serão ofertadas na estrutura do Centro e outras 20 no sistema de Casas Repúblicas, que funcionarão em comunidades da Grande Vitória. A principal estratégia é a inclusão social do adolescente.

O projeto do Centro Socioeducativo do Iases, desenvolvido desde a sua inicialização com a equipe técnica do Governo Federal e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), já se definia, tomando como base tais adequações, antes mesmo do Sinase ser aprovado em 2006, o que o tornou uma iniciativa pioneira e diferenciada, segundo a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina.

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