14/08/2009 14h10 - Atualizado em 30/06/2016 16h26

Assessores jurídicos do Iases apresentam Plano Operativo de Atendimento Jurídico ao Adolescente em Conflito com a lei

Os assessores jurídicos do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) apresentaram para a diretoria e a equipe gerencial do Instituto, na manhã desta sexta-feira (14), o Plano Operativo de Atendimento Jurídico ao Adolescente em Conflito com a Lei.

O Plano Operacional foi redigido pela equipe de 16 advogados que atuam no Instituto e nas Unidades durante o Ciclo de Estudos Jurídicos ocorrido do dia 27 de julho até esta sexta-feira (14).

O objetivo do Plano Operacional é unificar a atuação profissional dos assessores jurídicos nas unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, estabelecendo assim, critérios para a atuação na assistência jurídicas dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas conforme disposição legal do artigo 206 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD).

Participaram do encontro de encerramento do Ciclo de Estudos, a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, o diretor técnico Antônio Haddad Tápias, toda a equipe gerencial do Iases, além do convidado, o defensor público Severino Ramos da Silva.

Durante a capacitação, que resultou na formulação do Plano Operativo os assessores jurídicos discutiram temas sobre o Sistema Socioeducativo; o processo de trabalho do advogado no atendimento socioeducativo; incidentes da execução das medidas socioeducativas; a privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei; e ainda participaram de uma palestra com a promotora de Justiça de Cariacica e membro do Núcleo de Execução de Medidas Socioeducativas do Ministério de Justiça Daniela Leão de Almeida Sá.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
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