A ação integrada do Sistema de Justiça com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), realizada na última sexta-feira (03) na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), oportunizou a reavaliação de medida de mais de 50 socioeducandos do instituto. A ação teve o objetivo de garantir aos jovens que cumprem medida socioeducativa de internação o direito de serem ouvidos e reavaliados.
As audiências foram coordenadas pela Juíza da Vara da Infância e da Juventude da Serra, Gladys Henriques Pinheiro, e contou com a presença de promotores de justiça e defensores públicos. Os técnicos do Iases que realizavam o atendimento dos adolescentes em reavaliação foram ouvidos e as famílias também puderam participar.
A avaliação do chefe do Núcleo de Assistência Jurídica do Iases, Leonardo Zaché Thomazine, sobre a ação é positiva. “Estamos fortalecendo nossa parceria com os órgãos do Sistema de Justiça de maneira que ações como essas, essenciais por garantir um direito dos socioeducandos, sejam mais rotineiras”, contou.
A ação resultou em 17 alvarás de liberação, sendo dez progressões para medida de Liberdade Assistida, duas para Semiliberdade e cinco extinções de medida. A realização de audiências dentro das unidades de atendimento socioeducativo é uma iniciativa pioneira no Estado do Espírito Santo, iniciada em 2010, e tem o objetivo de reavaliar as medidas socioeducativas dos adolescentes em conflito com a lei.
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Texto: Gabriela Zorzal